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Prefeitura abre cadastro para isenção de IPTU a aposentados e pensionistas
Cadastros podem ser efetuados na Secretaria da Fazenda até 31 de outubro
Está aberto desde quinta-feira, 2, o cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Brusque voltado a aposentados e pensionistas. A Secretaria da Fazenda estima que uma quantidade entre 7 mil e 9 mil contribuintes tem direito ao benefício. O prazo para cadastro se encerra em 31 de outubro.
O cadastro é feito de forma bienal, ou seja, quem se cadastrou em 2018 não precisa refazer o processo em 2019, apenas em 2020. Quem está isento após cadastro em 2017, portanto, precisa atualizar sua situação junto à Secretaria da Fazenda.
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“Falamos de 7 mil a 9 mil contribuintes porque é uma faixa difícil de se ter um controle eficaz. Muitas pessoas entram, outras saem do benefício, por isso essa margem um pouco larga na expectativa”, afirma o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques.
A pasta ainda deverá calcular o valor total de que o município acaba abrindo mão em virtude das isenções.
Para ter direito à isenção, é necessário cumprir os seguintes requisitos: ser aposentado ou pensionista do INSS; possuir imóvel único, no qual resida; possuir renda bruta mensal de até três salários mínimos regionais, ou seja, R$ 3.813; o imóvel não pode ter valor venal superior a 387.380,01.
Quem for solicitar a isenção deve estar munido dos seguintes documentos quando for realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda: documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada); documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH); comprovante de residência do ano vigente; comprovante do benefício do ISS, demonstrativo do crédito do benefício, que pode ser obtido na internet ou na devida agência bancária.
Os comprovantes de isenção, costumeiramente, são enviados aos imóveis daqueles que recebem o benefício. Quando isto não ocorre, é possível buscar o documento junto à Secretaria da Fazenda.
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Aumento natural
Há cinco anos, em dezembro de 2014, Prefeitura de Brusque anunciava 5.230 isentos naquele ano, sendo que 604 eram remanescentes de cadastro no ano anterior. Em 2019, com fatores como o envelhecimento e a longevidade da população, a estimativa é entre 7 mil e 9 mil isentos, podendo chegar a um aumento de, por exemplo, 50% em relação a 2014.
Possíveis extensões
A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, Miriam Evangelista, pediu em sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira, 16 de abril, apoio dos vereadores para aprovação de dois projetos de lei que devem tramitar na Casa em breve: a isenção do IPTU e do transporte coletivo para pacientes com câncer.