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Saiba o que fazer se o cartão não passar na hora da compra

Procon e CDL orientam clientes e lojistas sobre o que fazer se a transação no crédito ou débito não for autorizada

O cartão de crédito e débito é uma ferramenta que proporciona comodidade e segurança às pessoas. No entanto, a utilização do dinheiro de plástico também pode gerar constrangimento caso a transação não seja autorizada. O Procon e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) orientam que, acima de tudo, exista bom senso na relação entre as partes, para evitar a judicialização do caso.

Há duas situações diferentes que podem ocasionar a recusa do cartão: falha da loja ou falta de saldo ou limite do cliente. Somente a primeira é que é passível de reclamação no órgão de defesa do consumidor. Quando o cliente vai à loja, escolhe o produto e na hora de pagar existe algum problema na máquina, como falta de sistema ou equipamento quebrado, o estabelecimento comercial deve tomar as medidas necessárias.

O diretor-geral do Procon de Brusque, Dantes Krieger Filho, explica que o cliente não pode ser constrangido neste caso. “É um descumprimento da oferta por parte da loja”, diz. Isto significa que o estabelecimento é obrigado a encontrar uma alternativa para o problema porque, a princípio, deu a opção de pagamento ao consumidor e deve cumprir com o prometido.

Krieger Filho diz que a loja pode ofertar uma alternativa para pagamento no caso em que se tratar de uma compra de mercadoria. Por exemplo, cheques ou crediário. O que não pode é constranger o cliente. “Tem que fazer um acerto, mas tem que ter bom senso”. Ele afirma que a pessoa pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, exigir alguma providência, caso a loja tenha problema técnicos .

Se a transação não autorizada for em um restaurante, onde não há como desistir da compra, a situação se complica um pouco. O diretor-geral do Procon diz que é preciso encontrar uma opção, por exemplo, assinar uma nota promissória ou se comprometer a transferir o dinheiro.

Mais uma vez, o bom senso deve prevalecer, uma vez que a falha no cartão não foi ocasionada pelo cliente.

Se alguém passar por situação semelhante e for constrangido, Krieger Filho orienta a fazer uma reclamação formal no Procon. Se a falha for com a loja, o órgão poderá acioná-la judicialmente. O Procon não tem registros de queixas deste tipo.

Sem saldo

A segunda possibilidade de uma transação de cartão ser recusada é por falha do cliente, ou seja, não há limite para a compra. Neste caso, não tem o que fazer, explica o diretor do Procon, o lojista pode negar a venda. Se for em restaurante, o ideal é chegar a um acordo para o pagamento. Segundo Krieger Filho, por ser culpa do cliente, o lojista não tem obrigação.

Não aceitamos cartões

Outra situação que às vezes causa desconforto nas pessoas é quando a loja não aceita cartão. O Código de Defesa do Consumidor resguarda o lojista nesse caso. Ou seja, se não é aceito, não há como o consumidor fazer uma reclamação.

A recomendação do Procon é que os lojistas afixem cartazes com as condições de pagamentos em local visível para evitar problemas como este.

CDL recomenda jogo de cintura

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque adota o discurso mais “comercial” com relação ao tema. O presidente Michel Belli orienta que, caso a máquina dê problema, o lojista faça a consulta ao nome da pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Se não tiver restrição, o CDL recomenda abrir um crediário. “Pois isso faz com que o cliente volte à loja para pagar e vire cliente fiel para futuras compras”, diz.

Belli cita, ainda, que a loja pode acertar com o cliente que ele assine um recibo para realizar o pagamento no futuro. Se o caso for um restaurante, Belli diz que a melhor alternativa é chegar a um acordo.