Saiba o que funciona em espaços cedidos pela prefeitura a entidades de Brusque
Áreas são utilizadas pelo fórum, paróquia Santa Terezinha e Clube dos Criadores de Curió
Saiba o que funciona em espaços cedidos pela prefeitura a entidades de Brusque
Áreas são utilizadas pelo fórum, paróquia Santa Terezinha e Clube dos Criadores de Curió
- 24/06/2021
- 7:00
A Prefeitura de Brusque tem três espaços cedidos para uso de entidades. O primeiro deles é uma sala na Arena Brusque, que está sendo utilizado pelo fórum da Comarca de Brusque. O acordo vai até o final deste ano, mas, desde 2012, o contrato é sempre renovado.
O local é utilizado para arquivamento de processos judiciais encerrados e depósito para bens apreendidos do foro da comarca, de acordo com documento encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Brusque.
Em razão da autorização, o fórum de Brusque precisa manter em perfeito estado o espaço físico descrito no contrato, utilizá-lo somente para o fim a que se destina e comunicar ao município qualquer anormalidade verificada.
Além disso, o fórum fica responsável por todas as despesas decorrentes do uso do espaço, inclusive com pessoal e infraestrutura, e também tem a responsabilidade por eventuais danos ou falta de documentos.
Centro de Evangelização
O segundo é um terreno de 1,6 mil metros quadrados no Loteamento Planalto em um acordo da prefeitura com a paróquia Santa Terezinha. O contrato é de 15 anos, válido a partir de junho de 2019.
A paróquia utiliza a área para o Centro de Evangelização do Planalto e também para a promoção de ações sociais e comunitárias.
A paróquia tem obrigação de utilizar o imóvel para as finalidades institucionais e não pode ceder, transferir, locar, emprestar total ou parcialmente o imóvel cedido. Todas as benfeitorias que forem lançadas no imóvel ficarão incorporadas ao patrimônio do município, sem direito a indenização.
A paróquia ainda precisa obedecer a legislação pertinente à ocupação e uso do solo, manter o terreno permanentemente limpo, realizar as benfeitorias necessárias à conservação do imóvel, edificações e equipamentos e também é responsável pela segurança do local. Caso pretenda executar alguma obra no imóvel, precisa de projeto aprovado pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
A concessão pode ser revogada a qualquer tempo se o interesse público assim o exigir, ou em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do contrato.
Clube dos Criadores de Curió
Já o terceiro é acordo da administração municipal com Clube Brusquense dos Criadores de Curió (CBCC) para uma área de 3 mil metros quadrados no Cedrinho. O contrato vai até 31 de dezembro de 2024.
A entidade funciona no local e é responsável por cobrir toda despesa de manutenção e conservação do local.
Além disso, o contrato prevê que o CBCC é responsável por cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito e meio ambiente relacionadas à atividade desenvolvida.
A entidade também precisa entregar ao município o imóvel imediatamente após o final da vigência do contrato e responder por qualquer dano que venha a acarretar
a terceiros em virtude da utilização do bem público.
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