Rodolfo Espínola/Agência AL

Saiba a opinião dos candidatos a deputado estadual de Brusque e região sobre a reforma da previdência de SC

PEC foi aprovada em agosto do ano passado sob protestos de algumas categorias

Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, texto com a reforma da previdência estadual.

O projeto foi aprovado por 30 votos a nove em primeiro turno e 29 votos a oito no segundo turno e estabelece modificações no pagamento previdenciário de servidores públicos estaduais. Ele ainda precisará passar por uma votação de segundo turno.

Durante a sessão, os arredores da Alesc registraram uma intensa manifestação de servidores públicos. Milhares de policiais civis, professores e sindicatos estiveram presentes, fazendo protestos contra o projeto.

O texto suavizou regras de transição, aumentou o cálculo de pensão por morte, aumentou a idade mínima de aposentadoria e retirou a previsão de alíquotas extraordinárias.

O jornal O Município solicitou aos candidatos a deputado estadual da região que explicassem em, no máximo, 1,2 mil caracteres, sua opinião sobre a reforma da previdência aprovada pela Alesc no ano passado, e as opiniões foram diversas.

Sob protestos de policiais civis, professores e sindicatos, a reforma da previdência de SC foi aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado. Concorda com as mudanças?

Dr Jonas (Patriota)

Não acompanhei o processo da reforma da previdência de Santa Catarina. Por isso, não posso dar uma opinião definitiva sobre esta questão. Pelo que sei, houve mudanças no tempo mínimo para aposentadoria e no percentual de contribuição sobre os vencimentos a ser pago pelos funcionários.

A questão da previdência é muito complexa em função de várias mudanças que estão ocorrendo em nossa sociedade. Uma delas é o aumento da expectativa média de vida que, em Santa Catarina, é de 78 anos. Outra é a questão da justiça social. Algumas categorias têm aposentadorias especiais em função de atividades perigosas ou insalubres, como o caso dos policiais. Também a profissão de professor é muito desgastante e precisa ser avaliada com muito cuidado.

Por ser um assunto muito complexo e que exige muito cuidados, não posso emitir uma opinião definitiva sobre o assunto, sem antes me inteirar de todos os detalhes do processo que resultou na reforma previdenciária.

Henrique Ávila (PSD)

Sim, a reforma atual prevê uma economia de R$ 20 bilhões em 20 anos, cerca de 1 bilhão por ano. Este valor não zera o déficit, mas vai aliviar as contas públicas nos próximos anos para que o estado destine mais recursos para a área de educação, saúde e segurança pública.

Jocimar dos Santos (DC)

Sou contra qualquer tema, assunto ou projeto que venha tirar o direito adquirido das pessoas.

Laila Graf (PSC)

Concordo em partes. Como exemplo da minha discordância, cito o tempo de efetiva contribuição para agentes de segurança pública. Poderia cair para 20 anos para a mulher e 25 anos para o homem. Para atividades que sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos também, mudar para 20 anos de contribuição homem e mulher.

Luciano Camargo (União)

Diversos pontos, como a aposentadoria compulsória para servidor público que tenha cometido atos irregulares comprovados, eu sou a favor. Mas, na situação de tratar o servidor público como na iniciativa privada, aí sou contra, pois o servidor público está sempre à mercê de interesses escusos de políticos ou gestores mal intencionados. Acredito que as propostas devem passar por uma discussão maior, com a classe, com os sindicatos para que possamos acabar com algumas regalias sem comprometer o servidor público em geral. Nada que venha de goela abaixo é produtivo. Sou a favor do diálogo, somente assim poderemos melhorar os serviços públicos.

Marcos Habitzreuter (DC)

No Brasil, o servidor público geralmente recebe tratamento diferenciado do privado, mas nem por isso está livre de alterações em seu regime previdenciário. O assunto implica em várias ponderações em função de várias regras a serem aplicadas e isto dificulta dar um parecer bem elaborado durante o pleito, devido ao tempo exíguo de campanha, ou seja, fazer uma análise aprofundada sobre o assunto, já que não costumo responder através de assessores, sendo que todas as manifestações apresentadas durante o pleito são feitas por mim mesmo.

Paulo Eccel (PT)

Quando os governos não têm capacidade de bem gerenciar seus orçamentos, quem paga a conta geralmente são os pequenos. Entendo que às vezes há a necessidade de apertar o cinto, mas a pergunta que fica é porque este cinto só aperta nos “de baixo”.

Os altos salários e as mordomias continuam existindo em todos os poderes, no legislativo, no judiciário, no executivo e também na esfera militar. Quando fui prefeito de Brusque, diminuímos de 700 para 240 os cargos comissionados e investimos em qualificação e valorização dos quadros efetivos de servidores, por entender que estes são fundamentais para o bom funcionamento dos serviços públicos.

Exceções existem, mas na sua esmagadora maioria, os servidores públicos trabalham, e muito. Testemunhei isto quando prefeito. Todos querem saúde, educação, estradas conservadas. Quem realiza estes serviços são os servidores públicos. É comum ouvirmos que tem funcionário público demais. No entanto, no Brasil, apenas 10% dos trabalhadores são funcionários públicos. Sabem qual o percentual na maioria dos países europeus? Na faixa de 30 a 35% dos trabalhadores estão no serviço público. Então, o problema não está na quantidade de funcionários públicos e em seus direitos conquistados com muita luta. Está nos altos salários de alguns e na má gestão dos recursos públicos pelos governantes.

Yordan Gums (Novo)

Concordo com a aprovação da reforma da previdência catarinense, pois ela era necessária. Da forma que estava era insustentável. Estava em déficit, tendo o governo do estado que realocar R$ 400 milhões ao mês para cobrir a diferença.

Assim como no orçamento familiar, meu ou no de qualquer pessoa ou empresa, é preciso gastar menos do que ganhamos, e assim deve ser no orçamento público em todas as áreas. Quando o Estado não está com as contas em dia que paga a conta é sempre a população já que para aumentar seus ganhos, o Estado aumenta impostos ou se endivida, em ambas o “boleto” vai para o povo pagar.

Com a reforma da previdência sendo aprovada, recursos importantes que podem ser investidos em áreas essenciais para os catarinenses deixam de ser consumidos pelo déficit.