Prefeitura de Brusque/Divulgação
Saiba os principais pontos da reforma administrativa enviada para a Câmara de Brusque
Projeto deu entrada no legislativo na semana passada; votação pode ficar para o ano que vem
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle (DC), enviou à Câmara de Vereadores no último dia 10 uma proposta de reforma administrativa para a cidade. O projeto prevê redução no número de secretarias e também a mudança de atribuições e nomenclatura de outras.
A intenção do prefeito eleito Ari Vequi (MDB) é que ele comece o mandato com essa proposta aprovada, mas o projeto não foi votado nesta terça-feira, 15, quando foi realizada a última sessão ordinária desta legislatura da Câmara.
Segundo a proposta enviada à Câmara, o Gabinete do prefeito, a Procuradoria-Geral do município, Controladoria do município, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação são mantidas, com pequena distribuição de suas atuais competências.
O projeto foi encaminhado diretamente às comissões, sem a ementa ter sido lida em plenário antes, como acontece na maioria dos projetos. Neste caso, os vereadores concordaram que a matéria é de interesse público e de urgência.
Trâmites na Câmara
Segundo o presidente da Câmara, Ivan Martins (DEM), o projeto está nas comissões técnicas e o relator, o vereador Sebastião Lima (PL), está analisando para fazer o parecer sobre a matéria.
Martins explica que os relatores têm até 12 dias úteis para desenvolver esse parecer. Caso seja enviado com tempo para ser votado em 2020, será convocada uma sessão extraordinária, mas a matéria pode ficar para o ano que vem.
Lima explica que está em contato com o setor jurídico da Câmara para fazer análises. Ele explica que a quantidade de documentação a ser examinada é de aproximadamente 400 páginas.
“Conversei com eles para ver se era possível fazer uma análise de toda a documentação em tempo hábil para entregar o parecer para ir para votação, mas tenho recebido ligações de funcionários aposentados, que estão preocupados com a velocidade que isso veio e a necessidade de ser colocado em votação meio atropelado”.
Ele explica que a análise está sendo minuciosa para que possa fazer um parecer com mais segurança.
“Como poder Legislativo, temos que ter a independência dos poderes e fazer a análise em cima da interpretação dos nossos assessores jurídicos e não do que o pessoal do Executivo acha”.
O vereador diz que está se encontrando com várias pessoas e entidades para uma melhor interpretação do projeto.
“Vamos ver se é possível fazer esse parecer a tempo, senão vai ficar para a próxima legislatura. É um assunto importante e de grande repercussão. Ficou esquisito, porque, se era tão importante, deveria ter sido enviado no dia 16 ou 17 de novembro, logo que foram eleitos. É quase impossível fazer toda a avaliação e não deixar passar nada em pouco tempo. Estou fazendo uma análise minuciosa para não me arrepender e fazer uma interpretação incorreta e injusta”.
Propostas da reforma administrativa
As mudanças começam na extinção de duas secretarias: a de Turismo e de Trânsito e Mobilidade.
A primeira seria incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, que passaria a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Já a segunda seria anexada à Secretaria de Infraestrutura Estratégica.
No total, o número de secretarias seria reduzido para dez. Cinco delas teriam mudanças de nomenclatura. Além disso, algumas atribuições são transferidas de uma para outra secretaria.
– de Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para Secretaria de Governo;
– de Secretaria da Fazenda para Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica;
– de Secretaria de Orçamento e Gestão para Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio;
– de Secretaria de Assistência Social e Habitação para Secretaria de Desenvolvimento Social;
– de Secretaria de Obras e Serviços Públicos para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
O orçamento da prefeitura para 2021 já foi aprovado na Câmara. Na matéria aprovada, constam os nomes das secretarias ainda como são atualmente. Na proposta de orçamento que acompanha a reforma administrativa, os valores foram mantidos, mas com as novas nomenclaturas.