Vitor Souza/O Município

Saiba quais candidatos a deputado federal de Brusque respondem a processos judiciais

Três dos sete postulantes ao cargo tem ações judiciais em andamento

Três candidatos a deputado federal de Brusque respondem a processos judiciais. Deivis Júnior (MDB), Paulinho Sestrem (Podemos) e Prof. Rogério dos Santos (Republicanos) são réus em ações de improbidade administrativa.

Para o levantamento, o jornal O Município considerou ações penais cíveis por crimes contra a administração pública e que já tenham sido ajuizadas no Judiciário. O relatório foi elaborado em consultas aos sistemas da Justiça Federal e Estadual, em primeira e segunda instância. 

Processos em que os candidatos foram absolvidos ou arquivados não foram citados. Também não foram incluídos procedimentos que ainda estão em investigação ou inquéritos civis do Ministério Público, e processos de natureza pessoal do candidato, como multas ou cobrança de dívidas, por exemplo.

Nesta reportagem, trazemos um resumo das ações judiciais ajuizadas contra os candidatos e em que fase elas estão tramitando.

Deivis Júnior (MDB)

• Ação civil de improbidade administrativa – Deivis Júnior e outras 9 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público em ação civil pública que investiga a nomeação de comissionados para funções que não correspondem às atividades de direção, chefia ou assessoramento que a legislação permite. Na época, Deivis era secretário de Assistência Social. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o caso.

O que diz o candidato:
Essa ação apenas questiona o procedimento de contratação de alguns servidores em 2019, porém todas as contratações foram realizadas em conformidade com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.

Como na época eu estava à frente da Secretaria de Assistência Social e Habitação, meu nome acabou constando no processo, porém, cabe ressaltar que a contratação desses servidores é uma atribuição exclusiva do prefeito que, após conferir todas as questões legais, os nomeou por meio de portaria sem qualquer assinatura ou concordância minha.

Já prestamos todos os esclarecimentos no processo judicial onde juntamos as referidas portarias e outros documentos, comprovando que tudo foi feito de maneira regular e, mesmo assim, na condição de secretário municipal, não participei da escolha nem da contratação dos mesmos. Eu apenas os coloquei pra trabalhar e posso dizer que eles sempre prestaram um excelente trabalho, cumpriram toda a carga horária e registraram ponto regularmente.

Aguardo com tranquilidade o fim desta ação com a certeza de que nada de errado foi feito, continuando à disposição para qualquer outro esclarecimento, lembrando que em toda a minha trajetória na vida pública, nunca tive qualquer processo de envolvimento em corrupção ou em qualquer conduta ilícita no exercício dos cargos que ocupei, seja no Poder Legislativo ou Executivo.

Paulinho Sestrem (Podemos)

• Ação civil de improbidade administrativa – ele é réu em uma ação civil pública da Prefeitura de Brusque que o acusa de ocupar cargo público efetivo de forma ilegal durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. O caso já foi arquivado pela Justiça. No entanto, a prefeitura moveu nova ação, que ainda está em andamento.

O que diz o candidato:
Trata-se de uma ação judicial que apura supostas irregularidades no concurso público pelo qual adentrei ao quadro de servidores do município de Brusque. Tal processo já foi arquivado no âmbito municipal,  pela falta de qualquer prova da denúncia e pelo teor claramente político de perseguição que a ação carrega. Infelizmente algumas pessoas ligadas ao governo municipal, numa tentativa desesperada de denegrir minha imagem, insistem em dar continuidade a essa ação, simplesmente para manter o processo em aberto e  tentarem, sem sucesso, me atingir.

O processo certamente será arquivado, pois a denúncia é totalmente infundada e sem o menor cabimento. Minha vida pública é e sempre foi pautada na honestidade e no trabalho árduo. Não tenho “rabo preso” com absolutamente ninguém e diariamente faço jus ao cargo que exerço no serviço público, com a tranquilidade de quem sabe que passou pelo processo de maneira honesta e ilibada. Aos que tentam me atingir, cabe se contentar com o desgaste causado por essas ações mesquinhas e rasas.

Prof. Rogério dos Santos (Republicanos)

• Ação civil de improbidade administrativa – Santos e o ex-prefeito Jonas Paegle foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por improbidade administrativa, por nomearem funcionários comissionados que, supostamente, exerciam funções que fugiam às atribuições de seus cargos. Ele era diretor-presidente do Ibplan na época. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o caso.

O que diz o candidato
É necessário informar que a denúncia é improcedente, não representando assim a veracidade dos atos. Desta forma, a mesma será comprovada nos autos do processo.

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