Arquivo O Município
Saiba quais entidades de Brusque e região foram contempladas com as penas pecuniárias nos últimos anos
Recursos são destinados para projetos sociais e passam pela análise do Judiciário e Ministério Público
Colaborou Bruno da Silva
Anualmente os valores arrecadados com as penas pecuniárias são destinados para entidades públicas ou privadas de Brusque e região que apresentam um ou mais projetos sociais. O jornal O Município realizou um levantamento das entidades que foram contempladas nos últimos anos e os valores que elas receberam.
As entidades realizam o cadastro e apresentam o projeto com a solicitação de repasse. A documentação passa por uma análise no judiciário e Ministério Público, e depois recebe a decisão do juiz. Os valores são oriundos da pena restritiva de direitos prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Segundo os processos consultados pela reportagem, não basta que a entidade tenha finalidade social, ou que desenvolva atividades ligadas à segurança pública, educação e saúde, mas também que tais atividades tragam consigo caráter de imprescindibilidade ou de extrema importância social.
Dois processos
Em 2018 e 2019 ocorreram duas decisões que prestigiaram mais entidades nos mesmos processos de destinação dos recursos durante os dois anos.
Na primeira decisão de 2018, 14 entidades cadastraram 23 projetos sociais para tentar angariar parte das penas pecuniárias arrecadadas pela Justiça. Consta no procedimento administrativo que a soma dos recursos para atender todos os 23 projetos sociais requerentes de 2018 passava de R$ 529,4 mil, no entanto, o valor que estava disponível na conta era de pouco mais de R$ 219,6 mil.
A primeira decisão contemplou 10 projetos, totalizando R$ 216,7 mil, sendo eles: a Ação Social Paroquial São Luis Gonzaga, o Conselho da Comunidade de Brusque, que recebeu aquisição de livros para biblioteca da Unidade Prisional Avançada de Brusque e de publicação de livros infantis confeccionados pelos detentos, além do custeio da formatura do Proerd; a Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim, Associação Guabirubense de Karatê, Apae de Guabiruba e Apae de Brusque.
Os repasses que se destacaram foram do Conselho da Comunidade de Brusque para aquisição dos bichos de pelúcia da formatura do Proerd, no valor de R$ 45,9 mil, os testes da orelhinha para Apae de Brusque, no valor de R$ 39,5 mil, e a aquisição de leitos hospitalares no valor de R$ 64,1 mil para o Hospital Arquideocesano Cônsul Carlos Renaux.
A segunda decisão de 2018 contemplou sete projetos sociais com pouco mais de R$ 220 mil. As entidades contempladas foram a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, Grupo Escoteiro de Brusque, Apae de Guabiruba e Apae de Brusque.
Os destaques foram a aquisição de três carros para Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas Ltda, no valor de R$ 53,7 mil; Apae de Guabiruba, no valor de R$ 81,5 mil e a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brusque, no valor de R$ 38,5 mil,
Mais contempladas
Em 2019, 24 entidades cadastraram 34 projetos sociais. A primeira decisão contemplou 18 projetos com um valor total de R$ 359,1 mil. Os beneficiados foram: Delegacia de Polícia Civil de Brusque, Conselho da Comunidade de Brusque para a formatura do Proerd, Núcleo Regional de Perícias de Brusque, Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Brusque, Instituto Catarinense Anjos do Peito, à Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas, Observatório Social de Brusque, Apae de Guabiruba e a Apae de Brusque.
Os destaques foram R$ 51,7 mil para aquisição dos bichos de pelúcia para formatura do Proerd; R$ 46,9 mil para aquisição de bombas extratoras de leite para o Instituto Catarinense Anjos do Peito, R$ 1,5 mil para aquisição de equipamentos para Pediasuit na Apae de Guabiruba; R$ 30,1 mil para a Apae de Brusque adquirir os macacões para o Pediasuit; e R$ 18,5 mil para o Núcleo Regional de Perícias de Brusque adquirir computadores de alto desempenho.
Já a segunda decisão do ano contemplou dois projetos, totalizando R$ 138,4 mil. Os projetos foram para aquisição de veículo utilitário para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, no valor de R$ 78,4 mil, e a aquisição de monitores multiparamétricos para o Hospital Arquideocesano Cônsul Carlos Renaux, no valor de R$ 60 mil.
Impactos da pandemia
De acordo com o assessoria de gabinete da Vara Criminal da Comarca de Brusque, em 2020, devido à pandemia de Covid-19, não ocorreu abertura de processo específico para destinação dos recursos, mas foram destinados valores para Prefeitura de Brusque, Hospital Azambuja e Presídio de Brusque para uso com as despesas emergenciais em razão da própria pandemia. Segundo a assessoria, a destinação foi feita dentro do processo aberto no ano anterior.
O Hospital Azambuja recebeu R$ 85 mil, para aquisição dos equipamentos de proteção individual; a Secretaria da Saúde recebeu R$ 40 mil para aquisição de testes de detecção do coronavírus; e o Conselho da Comunidade de Brusque recebeu R$ 26,1 mil para aquisição de materiais destinados à ampliação do depósito de materiais de limpeza e
equipamentos de proteção individual da Unidade Prisional Avançada de Brusque, e para construção de acesso coberto à lavanderia do local.
Valores mais elevados
Em 2021, 20 entidades apresentaram 32 projetos sociais para tentar angariar valores das penas pecuniárias. A soma de todos os projetos ultrapassava R$ 1 milhão, mas o saldo na conta era de R$ 339,7 mil.
As entidades contempladas foram a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque, Lar Sagrada Família, Instituto Catarinense Anjos do Peito, Divisão de Investigação Criminal de Brusque, Associação Hospitalar de Guabiruba, Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas Ltda, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque, Núcleo Regional de Perícias de Brusque, Associação Catarinense de Proteção aos Animais, Conselho da Comunidade de Brusque, Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux.
Os destaques foram para o Hospital Azambuja, que recebeu R$ 71 mil para aquisição de macas, o Núcleo Regional de Perícias de Brusque, que recebeu R$ 60,9 mil para aquisição de grades e portas metálicas e de computadores e monitores de alto desempenho; a Apae de Brusque, que foi contemplada com R$ 49,4 mil para adquirir equipamentos especiais e realizar melhorias nas salas de atendimento; e a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque com R$ 43,8 mil para compra de um drone.
No ano anterior
O último repasse ocorreu em 31 de agosto de 2022, onde 22 projetos sociais, das 16 entidades beneficiadas, foram contemplados. O valor total das transações penais no ano anterior foi de R$ 597 mil.
As entidades beneficiadas foram a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, Apae de Guabiruba, Lar Sagrada Família, o Grupo de Escoteiros de Brusque, Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim/Casa de Brusque, Delegacia da Polícia Civil de Brusque, Núcleo Regional de Polícia Científica de Brusque, Associação de Voluntários Mãos do Bem, Associação Hospitalar de Guabiruba, Grupo Acolhendo Amor – Centro de Apoio à Adoção e Convivência Familiar da Comarca de Brusque, Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas, Grupo Escoteiro Dragões da Montanha, Lar Menino Deus, Instituto Catarinense Anjos do Peito, Conselho da Comunidade de Brusque e o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux.
Os destaques foram para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, com R$ 143 mil; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guabiruba, com o valor de R$ 111,4 mil; o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, com R$ 72,2 mil; e o Núcleo Regional de Polícia Científica de Brusque, com R$ 56 mil.
Edital aberto
O edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social, interessadas no benefício de financiamento de projetos com os recursos originados de prestação pecuniária está aberto. Os interessados devem formular o pedido pelo cadastramento e apresentarem o projeto social até o até 28 de abril deste ano.
As documentações devem ser entregues à Vara Criminal da comarca de Brusque mediante peticionamento eletrônico. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp: (47) 3217 8002.
Ainda de acordo com a assessoria do gabinete, antes do juiz escolher quais projetos serão contemplados com os recursos, eles são submetidos a uma análise e parecer de uma comissão especial composta por cinco servidores efetivos do Poder Judiciário, lotados na Comarca de Brusque, e também ao crivo do Ministério Público Estadual.
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