Saiba qual o salário dos novos cargos comissionados criados pela Câmara de Brusque
Projeto que fixou os vencimentos foi aprovado nesta terça-feira
Saiba qual o salário dos novos cargos comissionados criados pela Câmara de Brusque
Projeto que fixou os vencimentos foi aprovado nesta terça-feira
- 26/03/2019
- 20:32
O projeto que estabelece os salários dos cargos comissionados criados neste mês pela Câmara de Vereadores foi aprovado por 9 a 5 na sessão desta terça-feira, 26.
Para o cargo de assessor de gabinete da presidência, foi aprovado o salário de R$ 6.953,77. Já o salário de assessor legislativo de apoio tecnológico foi fixado em R$ 4.346,10.
A votação do projeto foi extremamente rápida e não teve discussão do projeto por nenhum vereador.
Ana Helena Boos; Claudemir Duarte, o Tuta; Marcos Deichmann; Paulo Sestrem e Sebastião Lima votaram contra o projeto.
Alessandro Simas; André Rezini; Celso Emydio; Cleiton Bittelbrunn; Gerson Morelli, o Keka; Ivan Martins; Jean Pirola; Joaquim Costa, o Manico; e Leonardo Schmitz foram favoráveis a matéria.
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Projeto que exclui produtos estéticos do auxílio-medicamento é aprovado
O projeto de lei que exclui produtos estéticos da lista dos medicamentos que dão direito ao pagamento de reembolso aos servidores da Prefeitura de Brusque também foi aprovado na sessão desta terça-feira, em votação única.
A proposta voltou à discussão na semana passada, entretanto, não foi à votação devido a um erro na redação do projeto, que excluía um artigo que retirava o limite de 50% de reembolso aos servidores, o que afetaria, significativamente, o caixa da prefeitura.
O projeto foi reescrito e encaminhado novamente à Câmara, que o aprovou por unanimidade.
Agora, estão oficialmente excluídos do reembolso os medicamentos para tratamento capilar estético, disfunção erétil, infertilidade, tratamentpolo estético, produtos ortopédicos, meias para tratamento estético, toucas, sais minerais ou vitaminas, produtos cosméticos, antissépticos bucais, medicamentos manipulados sem prescrição médica e produtos não classificados como medicamentos pela Anvisa.
A proposta aprovada também aumenta o teto mensal de gastos dos servidores com medicamentos, que passa de 80% para 100% do menor vencimento básico do município, que é de R$ 1.270. Ou seja, os servidores podem gastar até R$ 1.270 mensais em remédios, que terão 50% deste valor reembolsados.
O projeto é retroativo ao mês de março, ou seja, os servidores já poderão ser reembolsados no próximo mês.
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Pagamentos de R$ 6,3 milhões em anuênios é aprovado
Os vereadores aprovaram na sessão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Brusque a pagar R$ 6,3 milhões em anuênio a mais de 600 funcionários e ex-servidores, mediante acordo judicial firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb).
Como se trata de um valor alto, o Sinseb concordou com o pagamento de forma parcelada, nesta ordem: sócios mais antigos, sócios mais velhos e depois não-sócios.
O projeto, encaminhado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.
Recursos para a Codeb
Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município, no valor de até R$ 360 mil, para a Companhia de Desenvolvimento e Urbanismo de Brusque (Codeb).