Ciro Groh
Saiba quantos imóveis aguardam regularização pelo programa Reurb em Brusque
Processos passam por análise na prefeitura e só depois são encaminhados para o Registro de Imóveis
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) analisa 58 processos em Brusque no momento. O programa foi criado em um lei federal e consiste na regularização de imóveis que foram construídos de maneira irregular. Com a regularização, os proprietários recebem a matrícula e a escritura do imóvel.
De acordo com o chefe de Habitação e Regularização Fundiária, Gilmar Jacomede, já foram entregues cerca de 30 matrículas de imóveis pelo programa. “Temos uma comissão que aprova esses processos. Acredito que durante o ano vamos entregar essas matrículas e vão entrar novos processos. Desses 58 processos, se aprovados, são praticamente 300 lotes regularizados”, diz.
Gilmar explica que há imóveis em todos os bairros que passam pela análise da comissão do Reurb, mas aponta que os mais frequentes são Bateas e Zantão.
Segundo o chefe, a pasta trabalha muito nos núcleos urbanos irregulares. “A pessoa às vezes quer fazer o desmembramento, mas pelo Plano Diretor do município não se enquadra por várias irregularidades. Então essa lei federal permite regularizar essas áreas”.
Gilmar comenta que deve ocorrer um ato de entrega das escrituras neste ano, mas ainda não há data, visto que os processos passam por análise e ainda serão encaminhados para o Registro de Imóveis para a abertura das matrículas. O processo é longo e não é possível determinar quando ficará pronto.
Como aderir
Para aderir ao programa, as pessoas que têm interesse em regularizar o imóvel, desde que ele se enquadre dentro do Reurb, devem procurar o setor de Habitação na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Gilmar explica que o interessado também pode contratar um escritório de advocacia para ingressar com o processo, tendo em vista que se trata de um ato administrativo e não judiciário.
Segundo o Gilmar, há quatro empresas credenciadas e realizando o trabalho no município. Elas montam o processo de regularização e protocolam na pasta, que analisará a documentação.
A administração municipal enfatiza que os interessados em regularizar o imóvel pagaram R$ 2,5 mil por lote dentro das empresas credenciadas, valor que podem ser parcelado em até 20 vezes. No entanto, caso o morador opte por outra empresa que não está credenciada, a prefeitura não dá garantias do mesmo valor.
Na avaliação de Gilmar, o programa tem grande valor tanto para o município como para as pessoas que são beneficiadas. “Ele consegue regularizar o imóvel, terá uma boa aceitação no mercado, poderá buscar financiamento para fazer melhorias no local, e o município acaba arrecadando com tributos e deixando o local regularizado. Para a economia também acaba gerando”, finaliza.
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