Saiba se seu nome está na lista de potenciais jurados de casos de homicídios em Brusque em 2020
Justiça divulgou lista com mais de 380 nomes; recusa sem justificativa plausível acarretará em multa
Saiba se seu nome está na lista de potenciais jurados de casos de homicídios em Brusque em 2020
Justiça divulgou lista com mais de 380 nomes; recusa sem justificativa plausível acarretará em multa
- 06/11/2019
- 17:00
A Justiça de Brusque divulgou nesta segunda-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico, o nome dos moradores da região que poderão ser sorteados para comporem o júri de casos de homicídio ou tentativa de homicídio em 2020. A lista tem 389 nomes de moradores de Brusque, Guabiruba e Botuverá.
O serviço de júri é obrigatório para qualquer cidadão acima de 18 anos. A recusa injustificada acarretará em multa no valor de um a dez salários mínimos, a critério do juiz e de acordo com a condição econômica do jurado.
As pessoas que estão isentas do serviço são o presidente da República e os ministros de Estado; governadores e seus respectivos secretários; os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; prefeitos municipais; magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; os militares em serviço ativo; os cidadãos com mais de 70 anos que requeiram sua dispensa; e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
O cidadão que recusar a atuação como jurado sob a justificativa de convicção religiosa, filosófica ou política acarretará no dever de prestação de serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos enquanto não prestar o serviço imposto, que será determinado pelo juiz.
Aqueles que prestarem o serviço não terão nenhum dia descontado na folha de pagamento no dia que comparecerem à sessão do júri. Além disso, o cidadão que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de um a dez salários mínimos.
Somente serão aceitas justificativas com motivos relevantes e devidamente comprovado e apresentados, com ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Confira a lista para os jurados em Brusque em 2020. Basta clicar aqui.