Arquivo O Município/Divulgação

Saiba se seu nome está na lista de potenciais jurados de casos de homicídios em Brusque em 2020

Justiça divulgou lista com mais de 380 nomes; recusa sem justificativa plausível acarretará em multa

A Justiça de Brusque divulgou nesta segunda-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico, o nome dos moradores da região que poderão ser sorteados para comporem o júri de casos de homicídio ou tentativa de homicídio em 2020. A lista tem 389 nomes de moradores de Brusque, Guabiruba e Botuverá.

O serviço de júri é obrigatório para qualquer cidadão acima de 18 anos. A recusa injustificada acarretará em multa no valor de um a dez salários mínimos, a critério do juiz e de acordo com a condição econômica do jurado.

As pessoas que estão isentas do serviço são o presidente da República e os ministros de Estado; governadores e seus respectivos secretários; os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; prefeitos municipais; magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; os militares em serviço ativo; os cidadãos com mais de 70 anos que requeiram sua dispensa; e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

O cidadão que recusar a atuação como jurado sob a justificativa de convicção religiosa, filosófica ou política acarretará no dever de prestação de serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos enquanto não prestar o serviço imposto, que será determinado pelo juiz.

Aqueles que prestarem o serviço não terão nenhum dia descontado na folha de pagamento no dia que comparecerem à sessão do júri. Além disso, o cidadão que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de um a dez salários mínimos.

Somente serão aceitas justificativas com motivos relevantes e devidamente comprovado e apresentados, com ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Confira a lista para os jurados em Brusque em 2020. Basta clicar aqui.