Salário mínimo regional deverá ter reajuste de 11%

Reajuste é válido para categorias não sindicalizadas, como motoboys e empregadas domésticas

Sindicatos patronais e dos trabalhadores de diferentes setores da economia catarinense entregaram ao governador Raimundo Colombo a proposta do salário mínimo regional de 2016. O índice médio de reajuste foi de 11%, com as novas faixas do piso estadual variando entre R$ 1.009 e R$ 1.158. Agora, os valores acordados foram encaminhados pelo governador para elaboração do projeto de lei e envio à Assembleia Legislativa.

“O acordo entre empresa e trabalhadores é uma grande conquista. Esse é um ano de desafios econômicos e, por isso, foi muito difícil chegar a esta proposta”, afirmou Colombo.

Por se tratar de uma iniciativa que já tem aval das empresas e dos trabalhadores, a proposta é que não sejam apresentadas emendas. Após aprovação na Assembleia, o documento volta para o governador para sanção. Transformados em lei, os novos valores serão pagos retroativos a janeiro deste ano.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, lembrou que Santa Catarina é o único estado em que o mínimo é definido por meio de negociação. E que este é o sexto ano em que sindicatos patronais e dos trabalhadores chegam, juntos, a um acordo para a proposta do novo piso catarinense.

Legislação federal autoriza os estados a instituírem pisos salariais locais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, ou salário determinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Estão neste grupo, por exemplo, empregados domésticos, motoboys e outros trabalhadores da iniciativa privada, além dos que são informais.

Conforme o economista Arílson Fagundes, professor da Uniasselvi/Assevim, o cálculo do salário mínimo regional leva em conta diversos fatores.

“O cálculo é feito dentro do crescimento do PIB regional, a variação inflacionária e do salário médio dos trabalhadores, principalmente os do setor privado, e esses dados são buscados no IBGE”.

O mínimo regional também influencia os acordos coletivos dos sindicatos. Conforme Aníbal Boettger, presidente do sindicato laboral de Fiação e Tecelagem (Sintrafite), o valor definido anualmente é utilizado como base para as negociações salariais de cada categoria sindicaliza. Na prática, o aumento pedido pela categoria sempre tem que ser maior do que o estabelecido pelo mínimo regional.

Conforme Boettger, o reajuste do mínimo regional serve para pressionar o sindicato patronal por reajustes mais generosos na convenção coletiva.