Samae de Brusque explica projeto de lei que altera função dos leituristas
Profissionais estiveram na sessão da Câmara na terça-feira, 19, para demonstrar preocupação com o texto
Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque compareceram na sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira, 19, para mostrarem sua preocupação com projeto de lei de origem do Executivo que altera nomenclatura e atribuições do cargo de agente de leitura e inspeção.
O projeto seria apreciado em primeira votação na semana anterior, mas o vereador Alessandro Simas (PP) solicitou vistas.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Tânia Pompermayer, os servidores não foram consultados inicialmente sobre o texto.
Tânia afirma que são 14 servidores desempenhando a função atualmente. O entendimento da categoria é de que o projeto de lei influenciaria na carreira e na aposentadoria (para os concursados) e que os contratados poderiam perder seus trabalhos. O texto define mudanças nas atribuições dos leituristas.
“Os servidores públicos são a maioria da carreira, mas também há outros contratados. Eles são leituristas e fazem inspeção. Essa alteração traria problemas para a aposentadoria dos servidores concursados no regime próprio de previdência. Com a alteração do plano de carreira há alguns anos, alguns não estão conseguindo se aposentar por mudança de função”.
Ela critica a falta de diálogo por parte da prefeitura. “O sindicato não tinha conhecimento desse PL, não teve negociação, soubemos através do vereador Simas. Foi algo que a prefeitura mandou para cá em junho e ficou em stand-by até a semana passada, sem os servidores do Samae serem ouvidos. É muito fácil o município comprar os aparelhos e capacitar os funcionários, não há necessidade alguma de contratar empresas terceirizadas”.
Posição do Samae
Diretor-presidente do Samae, Cláudio Pereira relata que já está realizando uma série de reuniões com a categoria para tranquilizar os profissionais e explicar o projeto, que foi mandado para Câmara em junho, antes de ele assumir o cargo.
Cláudio explica que o Samae entende que o método de leitura atual está defasado e que o projeto define que esses profissionais possam desempenhar outras funções, mais adequadas às necessidades atuais da autarquia. Ele destaca ainda que não está definido se as leituras serão passadas para uma empresa terceirizada, mas que esta é uma possibilidade.
“A terceirização da leitura já é algo cogitado há muito tempo. Quando eu cheguei, solicitei novos estudos para saber quanto custa manter a leitura da forma que está hoje, quais as perdas que temos por causa da demora da impressão, que é feita por uma gráfica do Rio de Janeiro, que não tem mais interesse em fazer esse serviço. Não temos eficiência nisso. Além disso, não temos funcionários suficientes para trabalhar no corte, que é a medida mais efetiva para evitar inadimplência”, detalha.
“Temos duas opções: trazer o equipamento e capacitar os leituristas, mas seria muito mais viável terceirizar completamente o serviço. Temos no mercado opções melhores. Essa modernização não tem volta, não tem como continuar como está. Já solicitei estudos, levantamento e tomada de preços para saber os custos de fazermos a leitura simultânea com nossos funcionários. Mas não faz sentido onerar ainda mais”, completa.
Além disso, o diretor-presidente destaca que o Samae pretende fazer uma reforma administrativa em breve e que esses profissionais teriam reajuste de salário-base – portanto, não teriam prejuízos mesmo com a alteração da função.
“Eles serão realocados, inclusive os ACTs, para serem agentes de inspeção, para ficarem responsáveis pelo corte, que é essencial para a gente, executar vistorias de ligações e atualizar cadastros, entre outras funções. Precisamos nos adiantar. Queremos deixar os leituristas a par da proposta e entender suas preocupações. Não vamos prejudicar ninguém. Queremos utilizar a expertise deles para tornar o serviço mais eficiente”.
Presidente da Câmara de Vereadores, Deivis da Silva (MDB) explica que o texto permanece em pauta e já passou pelas comissões, mas que ele vai usar da prerrogativa do seu cargo para não votar o projeto antes de uma análise mais minuciosa. “Em uma conversa com os servidores, principalmente os da área, eles pediram para ser feita uma análise mais criteriosa para entender o porquê da terceirização dos serviços. Agora também estamos buscando informações para entender como isso será vantajoso para o Samae e para os funcionários”.
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