Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Santa Catarina irá unificar documentos civis em um só dispositivo; entenda
Projeto está em fase de testes com a Receita Federal
O projeto da nova Carteira de Identidade, que terá como número único o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), está próximo de se tornar realidade em Santa Catarina e será modelo para o Brasil. Em reunião realizada na última quinta-feira, 29 de julho, o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Neto, e o seu adjunto, Frederico Faber, apoiam a ideia de que o projeto seja lançado ainda neste ano.
Segundo o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina, o uso do número do CPF como numeração do RG eliminará as 27 numerações de RG possíveis hoje no país. Bem como permitirá que no futuro o número único seja a chave para consultas do CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros.
O projeto ganhou força no final de 2018, quando recebeu o apoio do governador Carlos Moisés antes mesmo de assumir o governo, ainda no período de transição.
“O Governo do Estado, por meio do IGP, e com o apoio irrestrito da equipe do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), já realizou todos os testes necessários para implementar a numeração única para a Carteira de Identidade no documento em Santa Catarina. Resta agora a realização dos testes conjuntos com a Receita Federal para a devida homologação”, destaca Giovani Adriano, perito-geral do IGP.
Documento único garante segurança das informações
“O programa de confecção do documento possui diversas etapas de verificação que permitem identificar as inconsistências do sistema, tais como Carteira de Identidade e CPF duplicados. Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas”, ressalta o diretor de Identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza
Conforme o IGP, hoje cada estado tem sua numeração própria para a Carteira de Identidade, condição que abre muitos precedentes para fraudes e crimes de estelionato. A adoção do CPF como número único nacional garante um sistema interligado ao nível federal, ou seja, todos os estados estarão conectados em uma cadeia de banco de dados.
É importante destacar que o lançamento do novo documento não invalida os documentos em separado, que continuarão valendo, com a diferença de que usarão o número único como chave de consulta. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.
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