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Santa Catarina pode entrar em estado de emergência climática; entenda
Deputada da Alesc protocolou Projeto de Lei que decreta emergência climática no estado
A deputada estadual Paulinha (sem partido) protocolou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que decreta o estado de emergência climática em Santa Catarina. Estabelece, também, diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência.
“Fica decretado o estado de emergência climática no território do estado de Santa Catarina, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera”, diz o primeiro artigo do texto.
Depois de um vídeo postado em suas redes sociais em que manifestou a sua preocupação com os efeitos climáticos, destacando que esse debate não era uma questão de escolha, mas uma urgência de toda a sociedade comprometida com a causa ambiental, Paulinha informou que já construiu um projeto de lei inspirado na iniciativa da deputada estadual paulista Marina Helou (Rede). “O propósito é discutir o estado de emergência climática em todo o país”, informou.
O projeto
No projeto de lei protocolado pela parlamentar estabelece que, no parágrafo único, o estado de emergência climática se iniciará a partir da data de publicação desta lei e vigorará enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem necessárias, de acordo com a avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)
“Compete ao Poder Público e ao setor privado empenhar esforços e ações para enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática, no âmbito de suas atribuições, competências e responsabilidades, conforme dispuser regulamento, visando garantir um clima seguro para toda população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, combatendo as consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera, bem como por outras ações que sejam consideradas adequadas”, diz o artigo segundo do projeto de lei.
O texto, que determina responsabilidades e competências, destaca que “as políticas, programas e planos relacionados bem como as ações de resposta à emergência climática, deverão priorizar a proteção das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima”.
Ainda, compete ao poder executivo criar condições de atuação conjunta com os municípios, buscando formas de apoio e assistência técnica de forma a atender as necessidades locais, em especial nos projetos de adaptação.
“Acredito que estamos dando um passo concreto para que os efeitos climáticos, que hoje são cruéis realidades, entrem efetivamente na pauta de discussão de Santa Catarina”, avalia a parlamentar.
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