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São João Batista recorrerá de decisão que declarou bairro Rio do Braço pertencente a Nova Trento

O impasse relativo ao bairro do Rio do Braço – que recentemente foi decidido que pertence oficialmente a Nova Trento e não a São João Batista – será decidido em Brasília. Esgotados os recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a prefeitura de São João Batista informou que levará a questão à terceira […]

O impasse relativo ao bairro do Rio do Braço – que recentemente foi decidido que pertence oficialmente a Nova Trento e não a São João Batista – será decidido em Brasília.

Esgotados os recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a prefeitura de São João Batista informou que levará a questão à terceira instância. 

Na tarde desta quinta-feira, 25, o TJ-SC analisou como improcedentes os embargos declaratórios relativos à ação judicial que discute a inconstitucionalidade da lei que consolidou os limites entre os dois municípios.

“Rio do Braço sempre foi e sempre será de São João Batista. Um equívoco na elaboração de um mapa ou lei não apagará a história e o sentimento desta comunidade. 

Vamos utilizar de todos os meios legais para reverter a decisão, sendo o próximo passo promover recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”, destaca o prefeito Daniel Netto Cândido. 

Ele comenta ainda que a polêmica poderia ser resolvida amigavelmente, citando o caso do bairro Indaiá, que seria pertencente a São João Batista.

“Nosso município, no entanto, nunca entrou nesta disputa por entender que é uma situação consolidada há décadas e os vínculos daquela comunidade são com Nova Trento. Respeitamos e respeitaremos sempre a vontade da população de Rio do Braço, que é pertencer a São João Batista ”, complementa o prefeito.