Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC
Estado autoriza visitas presenciais no sistema penitenciário a partir de 20 de outubro
Detentos terão direito a uma visita por mês
Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou nesta quarta-feira, 7, que o Governo do Estado autorizou a retomada das visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas a partir de 20 de outubro em toda Santa Catarina. O serviço estava suspenso desde 14 de março por conta da pandemia.
Por medida de proteção aos custodiados, servidores, funcionários e familiares, foi adotada uma série de restrições de circulação de pessoas e de objetos para evitar o avanço da doença no âmbito do sistema prisional, explica o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
“O retorno da visita é mais um desafio complexo para o sistema prisional, mas que será vencido com o comprometimento de todos os envolvidos”, destaca Lima.
De acordo com a Portaria da SAP que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, ainda durante a pandemia, o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial, com duração máxima de uma hora, ou virtual, de no máximo 20 minutos. A modalidade será escolhida pelo visitante previamente cadastrado no i-pen.
Para que a visita presencial continue funcionando, algumas medidas serão analisadas: inexistência de surto de Covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região, número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta, entre outros itens, o distanciamento social de 1,5 metro.
Ao ingressar na unidade, o visitante assinará Termo Autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco e que se comprometer em informar à unidade caso apresente sintomas gripais 14 dias após a visita.
Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos ou qualquer item de gênero alimentício e cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública. O mesmo vale para os internos.
Após o término do período da visita, o local deverá ser higienizado de acordo com as normas estabelecidas no Manual de Desinfecção da SAP. As visitas serão agendadas pelo setor social das unidades.