SC pode ter aumento no número de deputados após STF determinar recálculo de cadeiras na Câmara Federal
Casa terá até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas
SC pode ter aumento no número de deputados após STF determinar recálculo de cadeiras na Câmara Federal
Casa terá até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas
- 25/08/2023
- 18:41
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 25, para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Atualmente, Santa Catarina tem 16 representantes na casa. Após o recálculo, teria 20.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Câmara terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Mais força para Santa Catarina
Atualmente, os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara Federal. De acordo com os números do Censo de 2022, porém, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo. Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
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