Ciro Groh/Arquivo O Município
SCGás entra na Justiça para ressarcir danos após queda da cabeceira da ponte da Bilu; prefeitura nega responsabilidade
Empresa alega que sofreu prejuízo de quase R$ 200 mil; cabeceira da ponte caiu em 2021
A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) entrou na Justiça em busca do ressarcimento dos danos que teria sofrido com a queda da cabeceira da ponte João Libério Benvenutti, popular ponte da Bilu, em abril de 2021. A SCGás solicitou uma produção antecipada de provas. De acordo com a empresa, houve um prejuízo de quase R$ 200 mil.
Na ocasião, a queda da cabeceira resultou no rompimento de uma tubulação da SCGás, que gerou vazamento de gás natural. “As intervenções para restauração da infraestrutura geraram um custo à SCGás de aproximadamente R$ 198.990,62”, diz a empresa, em nota enviada ao jornal O Município.
A primeira movimentação do processo ocorreu no dia 20 de novembro de 2023. Após quase um mês, o juiz Frederico Andrade Siegel nomeou Diogo Visconti como perito judicial. A última movimentação é de 8 de fevereiro e se trata de uma notificação à SCGás.
“A SCGás ingressou em juízo com pedido de produção antecipada de provas para que perito judicial estabeleça a existência de correlação ou não da obra que estava sendo executada pela Prefeitura de Brusque sob as sapatas da cabeceira da ponte”, completa a empresa.
Prefeitura nega responsabilidade
O procurador-geral do município, Rafael Maia, negou responsabilidade por parte da prefeitura. Ele afirma que o processo está no começo, com a nomeação do perito para analisar de quem foi a culpa pela queda da cabeceira.
“A ação está em estágio inicial. É uma produção antecipada de provas e existe justamente para que se verifique se houve dano e de quem foi a culpa pelo dano. Só após a produção desta prova que a própria SCGás terá o laudo que precisaria para impor ao município a responsabilidade pelo dano”.
Antes da queda da cabeceira da ponte, era realizado um serviço de escavação perto das primeiras sapatas da estrutura, uma obra ligada à construção da avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, que estava em andamento na época.
“Neste momento, a prefeitura entende não ter responsabilidade por estes danos pleiteados pela SCGás”, afirma o procurador-geral. Questionado sobre quem a prefeitura considera responsável pela queda da cabeceira, Maia diz que “a prova técnica é que vai determinar [os responsáveis]”.
Em coletiva de imprensa no dia seguinte à queda da ponte, o engenheiro Cristian Fuchs, responsável pelo consórcio Pacopedra/Freedom/Setor Sul, que executou as obras da avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, esclareceu os motivos da escavação.
Segundo ele, as obras naquele local foram necessárias para futura execução do muro de proteção que seria construído como forma de prevenção a enchentes. “As escavações foram feitas com a necessidade e o cuidado de não acarretar problemas na estrutura”, disse.
O engenheiro destacou ainda que as informações eram de que a ponte teria estacas de sustentação. Durante a escavação, que avançou em torno de 30 centímetros abaixo do bloco da ponte, a equipe chegou a uma estaca e paralisou os trabalhos.
“Para saber se teria outra estaca, teríamos que escavar mais, o que seria fora da nossa necessidade. Tínhamos a informação de que a ponte teria essas estacas. Para averiguar a causa, teremos que fazer a retirada da viga, da laje, dos blocos de fundação e só então poderemos constatar se tinha mais estacas lá embaixo ou não”, afirmou o engenheiro na época.
Nota na íntegra
O rompimento da rede de gás fez com que o local fosse isolado pela Defesa Civil. Por segurança, as pessoas precisaram ficar 300 metros de distância da ponte. A SCGás foi acionada para conter o vazamento. Confira a nota completa enviada pela empresa a O Município:
No dia 21 de abril de 2021 ocorreu a queda da cabeceira da margem esquerda da ponte Santos Dumont, no município de Brusque, na rua Luiz Gonzaga Werner, tendo havido o rompimento da tubulação da SCGás, com vazamento de gás natural.
As intervenções para restauração da infraestrutura geraram um custo à SCGás de aproximadamente R$198.990,62. A SCGás busca junto à Prefeitura de Brusque o ressarcimento pelos valores gastos.
Assim, a SCGás ingressou em juízo com pedido de produção antecipada de provas para que perito judicial estabeleça a existência de correlação ou não da obra que estava sendo executada pela Prefeitura de Brusque, sob as sapatas da cabeceira da referida ponte, com o respectivo deslizamento e queda da estrutura, com o rompimento da rede de gás, bem como seja comprovado o nexo de causalidade entre essa obra da prefeitura e as consequências danosas que se seguiram.
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