Secretaria da Educação de SC dá parecer favorável ao PL da volta às aulas
Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana
Secretaria da Educação de SC dá parecer favorável ao PL da volta às aulas
Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana
- 08/12/2020
- 15:52
Nesta segunda-feira, 7, a Secretaria de Estado da Educação (SED) emitiu parecer favorável pela sanção do Projeto de Lei (PL) 182/20, aprovado pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na última semana. O projeto prevê o funcionamento das atividades escolares presenciais independentemente da matriz de risco indicada pelo governo do Estado.
No parecer, assinado pelo secretário da pasta, Natalino Uggioni, a SED destaca que o PL não contraria o interesse público. “É evidente que o direito à educação constitui atividade essencial para qualquer sociedade”, diz o documento. Além disso, sugere que o governador Carlos Moisés da Silva sancione o projeto.
“As atividades deverão observar protocolos de segurança, a serem elaborados, evidentemente, pelo Poder Executivo, por sua autoridade sanitária”, acrescenta o parecer.
Em novembro, Uggioni já havia defendido o retorno das atividades presenciais na educação durante uma audiência pública realizada pela Alesc. Na ocasião, a volta às aulas em Santa Catarina estava suspensa devido a uma decisão judicial.
“SC vem avançando nas retomadas, seguindo as orientações da Saúde. Nesse contexto, definimos protocolos para que as aulas voltem de forma segura, mas tivemos decisões judiciais que o Estado precisa seguir. A Secretaria de Educação defende a retomada das aulas presenciais”, destacou, durante a audiência.
Após receber parecer favorável da SED, o PL 182 foi encaminhado para a Secretaria da Casa Civil. Posteriormente, o projeto será analisado por Moisés que decidirá se sanciona ou veta o dispositivo.
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