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Secretaria de Educação do estado disponibiliza pedido on-line de Certidão de Tempo de Serviço

Interessado deve preencher um formulário e anexar os documentos comprobatórios necessários

A Secretaria de Estado da Educação (SED) disponibiliza um formulário on-line para pedido de Certidão de Tempo de Serviço. A medida busca facilitar o atendimento da demanda no órgão de forma remota, durante o período da pandemia de coronavírus. A Certidão de Tempo de Serviço (ou de Contribuição) é um documento que registra o tempo de serviço estadual que será averbado a outro órgão público, para fins de benefícios do servidor.

Podem solicitar esse documento ex-servidores efetivos ou Admitidos em Caráter Temporário (ACT) e ainda servidores que desejam dar entrada no processo de aposentadoria. Até antes da pandemia, a certidão era emitida pelas Coordenadorias Regionais de Educação, após solicitação presencial do servidor.

“Além de trazer agilidade na execução das demandas no nosso setor, essa medida constitui mais uma opção de atendimento ao servidor, tendo em vista a necessidade momentânea de trabalho remoto tanto no órgão central quanto nas Regionais”, destaca o diretor de Gestão de Pessoas, Marcos Vieira.

Para proceder à solicitação, o interessado deve preencher um formulário disponível no site da SED e anexar os documentos comprobatórios necessários. O requerente recebe, por meio do endereço eletrônico cadastrado, o número do processo no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe), do governo do estado, para acompanhar o andamento de sua solicitação. A emissão do documento pode levar até 30 dias, em função do alto índice de solicitações e da necessidade de acesso a processos físicos.

A Diretoria elaborou um passo a passo para fazer a solicitação. Acesse aqui.