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Secretaria de Obras explica cobrança de taxa de ligação de esgoto após questionamento na Câmara

Cobrança está sendo regulamentada em Brusque, via projeto de lei

O secretário de Obras e Serviços Públicos de Brusque, Ricardo José de Souza, explicou, a pedido de O Município, a cobrança da taxa de ligação de esgoto feita pela pasta, que foi questionada na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 19. 

De acordo com ele, essa taxa se trata para a ligação da fossa à rede de drenagem, pois em Brusque não há rede de esgoto. 

As residências precisam fazer fossa e filtro, e o trabalho seria a ligação entre os dois. Por meio de uma taxa única, o cidadão paga pelos serviços e materiais. 

“A ligação à rede pública de drenagem ocorre a pedido do proprietário, e é cobrada dentro da praxe administrativa. O valor da atividade desenvolvida pela secretaria de obras leva em consideração a distância, diâmetro do tubo e condições da via pública”, explica.

O vereador Marcos Deichmann (Patriota) chegou a questionar a legalidade da cobrança, já que, segundo ele, não existe lei ou decreto que regulamenta esta taxa no município. Ainda afirmou que é cobrado pela população sobre o assunto.

Na ocasião, além de Deichmann, o vereador Ivan Martins (PSD) também questionou a prefeitura sobre o assunto e foi formulado um pedido de informação, que foi aprovado por unanimidade.

Contudo, o secretário, em contato com a procuradoria do município, adianta que essa cobrança está sendo regulamentada em Brusque, via projeto de lei.

“A intenção é ter tudo dentro da lei. É uma taxa administrativa que vinha ocorrendo nas outras administrações. Também nesta administração, os profissionais responsáveis por essa ligação vinham fazendo como uma prática usual”, finaliza. 

Tratamento de esgoto

O diretor presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, Dejair Machado, explica que em Brusque são feitas fossas para o esgoto não ser jogado diretamente na rede fluvial.

“É um tratamento primário e o que passa de excedente vai para os rios. Nós não temos ainda tratamento de esgoto”, conta.

Atualmente, a prefeitura, por meio do Samae, está com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento para a seleção da empresa que implantará o sistema e operar o serviço de esgotamento sanitário na cidade.

Lançado em julho, são dez empresas interessadas: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Ecotécnica Tecnologia e Consultoria, GS Inima Brasil, Kappex Assessoria e Participações, MPB Saneamento, Planex, Rio Vivo Ambiental e Serenco Serviços de Engenharia.

O termo de autorização para que as empresas acessem as informações do Samae foi publicado no dia 9 de julho. Porém, ela só poderão começar o trabalho após a publicação do termo de referência, que ainda não foi definido.

Para a elaboração deste termo, foi contratada uma consultoria especializada. O trabalho deve ser finalizado ainda neste ano. A previsão é que as empresas comecei a criar o projeto no início de 2020.

Depois desse início, elas terão seis meses para apresentar o projeto. O Samae vai escolher o mais adequado para licitar e executar.