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Secretário de Educação e servidor da Fundação Cultural são denunciados por improbidade administrativa
Segundo MP-SC, servidor recebeu dois meses de salário sem trabalhar com o consentimento da secretaria
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Educação, José Zancanaro, e o servidor da Biblioteca Pública Municipal Ary Cabral, Adalberto Appel.
De acordo com o inquérito instaurado pelo MP-SC, Adalberto foi nomeado para o cargo comissionado de chefe operacional, lotado na Fundação Cultural, mais exatamente na biblioteca, onde passou a realizar atendimento no balcão.
Alguns meses após ser nomeado, Adalberto sofreu um acidente doméstico motivo pelo qual, em 26 de junho de 2017, ele apresentou à prefeitura um atestado médico, com prazo de 15 dias. Com esse atestado, Adalberto Appel ficou licenciado do serviço por 15 dias, com direito a pagamento pelos cofres municipais.
Ao término dos 15 dias de licença, o servidor poderia, se apresentasse novo atestado, continuar afastado do trabalho, mas agora o afastamento seria regido pelo Regime Geral da Previdência Social. Pelas regras, um segurado não pode cumular auxílio-doença com aposentadoria. Assim, se ele permanecesse formalmente afastado do trabalho, não receberia nada por isso.
Ciente da situação, Zancanaro autorizou que Appel permanecesse em sua residência sem trabalhar.
Ainda segundo o inquérito, Zancanaro comunicou Daniela Rezini, diretora da Fundação Cultural, e Sandra da Conceição Bossa, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, que Adalberto Appel estava trabalhando em casa, evitando, assim, que o vencimento do funcionário fosse cortado.
De acordo com o MP-SC, a ausência de Adalberto ao trabalho durou de 11 de julho de 2017 até 26 de outubro de 2017 e só cessou porque a folha ponto correspondente ao mês de outubro de 2017 foi conferida novamente pelo RH da prefeitura, e em decorrência das faltas, não foi realizado o pagamento do último mês supostamente trabalhado do servidor.
O Ministério Público apurou ainda que durante o tempo em que ficou afastado, Adalberto Appel recebeu, por duas vezes, salário de forma indevida. De acordo com o órgão, os pagamentos só foram realizados porque nesses dois períodos, Appel assinou registros manuais indicando que ele havia comparecido ao trabalho diariamente, entre as 14h e as 20h. Esses registros foram assinados também por José Zancanaro.
Por conta disso, a prefeitura, que realizou dois pagamentos para um funcionário que, na verdade, estava em sua residência, teve um prejuízo de R$ 4.922,66.
De acordo com o promotor Daniel Westphal Taylor, Zancanaro incidiu no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, assim como Appel, principal beneficiado.
Procurado por O Município, Adalberto Appel disse que, por enquanto, prefere não se manifestar sobre o caso, já que está aguardando uma resposta sobre o processo.
O secretário José Zancanaro, por sua vez, declarou que Appel prestou serviços à prefeitura durante o tempo que esteve afastado. “Enfrentaremos tudo com tranquilidade”.