Secretário defende aprovação de projeto que diferencia reajuste dos servidores de Brusque
Matéria prevê aumento só para efetivos e congelamento para comissionados da prefeitura
Secretário defende aprovação de projeto que diferencia reajuste dos servidores de Brusque
Matéria prevê aumento só para efetivos e congelamento para comissionados da prefeitura
- 19/04/2018
- 16:30
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores públicos nesta quinta-feira, 19. Ele participou de reunião da Comissão de Finanças da Câmara de Brusque para esclarecer o patamar da situação financeira da prefeitura. O sindicato da categoria repudia a proposta.
O projeto de lei ordinária 10/2018 estabelece o reajuste de 1,81% para os servidores efetivos. No entanto, ele é alvo de polêmica porque não concede nenhum acréscimo para os cargos comissionados. Professores receberão aumento conforme o piso nacional da categoria.
O secretário de Governo defendeu a sua aprovação. Ele apresentou decisões de tribunais pelo país nas quais não foi considerado inconstitucional diferenciar entre concursados e comissionados.
Segundo Molina, não conceder acréscimo para os comissionados é uma saída encontrada pela prefeitura para não onerar tanto a folha de pagamento. O secretário apresentou dados – já noticiados por O Município – sobre o comprometimento do orçamento com os pagamentos.
Molina informou que a Prefeitura de Brusque terminou 2017 com índice de cumprimento de 54,67%. O percentual fica acima do considerado prudente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base nos dados, a prefeitura fez projeções. Elas apontam que a situação poderá ficar insustentável se nada for feito. Embora tenha mostrado o peso da folha no orçamento total do Executivo, Molina negou que esteja a transformar o servidor público no vilão da história.
“Em nenhum momento a atual gestão quer colocar a responsabilidade pelo atual momento no servidor público”, disse o secretário de Governo. Segundo ele, a intenção é encontrar uma solução junto com a Câmara e o sindicato para o problema.
Sinseb nega
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) refutou as afirmações e os cálculos da prefeitura. O presidente Orlando Soares Filho voltou a falar que o pagamento dos aposentados do antigo PreviBrusque é que impactou na folha.
Soares Filho afirmou que a prefeitura tem de pagar, atualmente, R$ 600 mil por mês a aposentados. O motivo é que o dinheiro do PreviBrusque foi retirado e a dívida ficou para o poder público.
“Foram subtraídos R$ 16 milhões no Previ e os aposentados foram jogados para o erário público”, afirmou o sindicalista. O advogado do Sinseb, Claudio dos Santos, também criticou as contas da prefeitura. Para ele, é possível administrar somente com efetivos.
O economista do Sinseb, João Batista de Medeiros, disse que os dados apresentados por Molina não receberam “o devido tratamento”. Ele contestou os números sobre crescimento vegetativo e argumentou que pagar os funcionários públicos é, também, uma injeção de dinheiro que se multiplica na economia municipal.
Inconstitucional
O ponto central de discussão no projeto é a diferenciação entre efetivos, que receberão o reajuste, e comissionados, que não ganharão. A matéria passará pela Comissão de Finanças, que irá elaborar parecer, e seguirá para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), antes de ir ao plenário.
O presidente da CCLR, Marcos Deichmann, participou da reunião e opinou sobre o assunto. Ele afirmou que, no seu entender, o projeto é ilegal porque a Constituição Federal não diferencia comissionados, efetivos ou até mesmo temporários.
Plano de carreira
Molina afirmou que é preciso repensar o Plano de Cargos e Salários dos servidores, de 2009. Argumentou que o anuênio de 2% foi estabelecido naquela época, quando a inflação era mais de 5%.
O secretário avalia que hoje 2% é mais do que a inflação oficial. Por isso, a prefeitura contratou empresa especializada para rever a progressão da carreira.
Soares Filho avisou que o Sinseb acompanhará de perto os trabalhos da prefeitura neste sentido. O sindicalista já deu declarações de que é contra mexer no plano vigente.