Secretários de Balneário Camboriú são denunciados por encobrir uso de viatura para fins particulares
Denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina
Secretários de Balneário Camboriú são denunciados por encobrir uso de viatura para fins particulares
Denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina
- 11/05/2022
- 19:01
Os secretários municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência de Balneário Camboriú foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Conforme investigações e provas periciais, eles teriam forjado documentos para encobrir o uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares. O ato é considerado como improbidade administrativa.
O MP-SC denunciou à justiça os secretários municipais por adulterarem documentos oficiais. A documentação foi requisitada pelo ministério público em inquérito civil que apurava o suposto uso de veículos oficiais para fins particulares.
Na ação penal pública, o MP-SC pediu a condenação dos secretários municipais pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O ministério público fez a requisição de duas medidas cautelares. Uma para a suspensão da função pública dos dois investigados e outra para impedi-los de manter contato direto com a servidora efetiva do setor de controle interno do município que descobriu as falsificações e comunicou os crimes ao MP-SC.
Entenda o caso
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por uso de viatura oficial para atividades particulares pelo secretário Municipal de Segurança Pública.
Durante o inquérito civil, o investigado juntou ao processo documentos oficiais com os quais comprovaria que o uso do veículo seria legal. Com base nesses documentos, o inquérito em que ele era investigado chegou a ser arquivado.
Mais tarde foi comprovado que esses ofícios foram forjados pelo secretário de Controle Interno. Conforme apurado, ele substituiu os documentos originais pelos falsos.
A falsificação foi descoberta por uma servidora efetiva do município, da unidade de Controle Interno, em auditoria. Ela identificou que os documentos enviados ao MP-SC não eram os mesmos que constavam no backup do computador no qual era feito o controle de ofícios.
A mesma servidora teria sido constrangida pelo secretário de Controle Interno depois que ele soube da iniciativa dela que, no cumprimento de seu dever, denunciou as fraudes ao ministério público.
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