Segunda instância do TJ-SC passa a usar processo eletrônico
Implantação visa melhorar produtividade e agilizar processos
Segunda instância do TJ-SC passa a usar processo eletrônico
Implantação visa melhorar produtividade e agilizar processos
- 27/01/2016
- 18:30
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) começou a operar com o processo eletrônico em sua segunda instância ontem. Até o momento, o sistema de processamento digital só estava disponível para o primeiro grau, ou seja, as comarcas nos municípios. O tribunal espera que a nova tecnologia impulsione a produtividade dos juízes em, pelo menos, 50%.
O TJ-SC utiliza os processos eletrônicos desde 2013 na primeira instância. Os advogados podem fazer todos os trâmites processuais diretamente no computador. Antes, as petições e demais ações tinham de ser protocoladas em Florianópolis, o que causava a demora no andamento das ações.
O sistema já está na sua quinta versão, pois recebeu muitas críticas de advogados no início. Hoje, o e-Saj – nome do sistema onde os processo são armazenados – já está em funcionamento. Inclusive, este programa desenvolvido pela catarinense Softplan funciona também nos tribunais estaduais de São Paulo, Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a produtividade dos magistrados catarinenses subiu cerca de 50% na comparação entre as eras pré e pós-processo eletrônico. É por este motivo que a corte espera que o volume de julgamentos e despachos na segunda instância também cresça nesta proporção. E, conforme estudos da Softplan, houve ganho de 90% na agilidade os processos tramitando. Na prática, significa uma Justiça mais rápida para o cidadão comum.
Assim como no primeiro grau, a implantação do e-Saj na segunda instância obedecerá um cronograma gradativo de quatro fases. A primeira delas será a utilização do sistema nas Câmaras Criminais. Mais de mil servidores do TJ-SC passarão por capacitação para lidar com o software. O primeiro curso já ocorreu no dia 11 e 22 deste mês. Até maio, as câmaras Cíveis, de Direito Público e de Direito Comercial também receberão a novidade, encerrando o ciclo de implantação.
Processo eletrônico é caminho sem volta
André Happke, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça e integrante do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação (CG-Info), afirma que o processo eletrônico é uma inovação que poderia, inclusive, ter chegado antes. O e-Saj é desenvolvido por uma empresa catarinense, mas outros estados implantaram o sistema antes de Santa Catarina.
“De todo modo estamos aproveitando o momento. A aceleração da conversão do acervo físico em digital vai potencializar os resultados já colhidos. Unidades 100% digitais estão aumentando em número e os resultados são fantásticos”, afirma Happke.
O assessor da presidência do TJ-SC avalia positivamente o funcionamento do e-Saj desde 2013, quando o sistema foi implementado em larga escala, nas 111 comarcas do estado. Antes, o Tribunal de Justiça havia iniciado uma série de projetos-piloto, em separado. O resultado foi que o processo digital não “pegou”. Para Happke, 2013 foi importante para que o software se consolidasse a avançasse.
“Centenas de adequações foram feitas e são feitas regularmente. A evolução que o sistema teve após a expansão para todo o primeiro grau é vertiginosamente superior à dos anos anteriores, em que se ficava em projetos-piloto. Nenhuma vara deixou de funcionar, nenhum dano foi demonstrado sem que se deixasse de tomar providências”, afirma.
Três anos depois, o e-Saj ainda gera dúvidas entre os advogados, ainda assim, o assessor da presidência diz que a sua implantação representou ganhos reais tanto para os advogados quanto para os seus clientes. Por isso, o TJ-SC já começa a avançar na inovação tecnológica. Além da segunda instância, outros trâmites também devem passar a ser 100% digital.
“A automação, segunda etapa do processo digital, eliminando-se atividades cartoriais típicas de processos físicos, está também caminhando, nas Divisões de Tramitação Remota. Com isso teremos um resultado já colhido em unidades específicas, espalhado para todo o estado. O quanto antes, melhor, considerando a redução de custos que acarreta e também a celeridade que aproveita o jurisdicionado, sem perda de qualidade”, diz Happke.
O Tribunal de Justiça também informa que está trabalhando em melhorar a acessibilidade do e-Saj para pessoas portadoras de necessidades especiais. A corte também está digitalizando processos antigos para agilizar consultas.
Integração entre tribunais é cobrada
Eduardo Koerich Decker, vice-presidente da seccional de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que os processos digitais são uma realidade em todos os âmbitos da Justiça Brasileira. Para ele, a expansão do sistema “é um caminho sem volta”. A OAB, em parceria com o Tribunal de Justiça, facilita o acesso dos advogados associados a capacitações para que eles aprendam a mexer melhor com o sistema.
Decker lida, principalmente, com o processo eletrônico da Justiça do Trabalho, que é diferente do sistema do TJ-SC. Ele afirma que os ganhos são grandes. Por exemplo, para fazer uma petição ele tinha de se deslocar até a capital do estado, agora, não precisa sair do conforto do seu escritório.
O vice-presidente afirma que seria interessante as justiças Estadual, Federal e do Trabalho utilizarem o mesmo sistema, para melhorar a comunicação entre elas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se manifesta a favor desta mudança.