Seis milhões de leis dificultam a vida do empreendedor no Brasil
Seis milhões de leis dificultam a vida do empreendedor no Brasil
- Por Raul Sartori
- 24/06/2019
- 4:49
Desburocratiza Brasil!
O deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo-SC) criou o canal Desburocratize para rever seis milhões de normas pós-Constituição de 1988. Sim, seis milhões de leis, a grande maioria inúteis e que só tem o propósito de dificultar a vida de todos. Boa parte tem que ser mudada ou simplesmente revogada.
Silêncio
O dono da Havan, Luciano Hang, está perdendo oportunidades para ficar calado. A nova briga que comprou: usou as redes sociais para elogiar o dono do SBT, Silvio Santos, a quem visitou sexta-feira, por ter dispensado seu time de telejornalismo e que “só faltava” mandar embora também a apresentadora Rachel Sheherazade.
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101 x 282
Quem trafega pela BR-101 no trecho com pedágio em SC passa semanas sem ver um policial rodoviário federal. Até parece que é a concessionária quem faz seu serviço. Mas o motivo principal é a outra principal estrada federal no estado, a BR-282 que agora, pela primeira vez na história, supera a 101 em mortes por acidentes. Daí a necessidade de presença maior da PRF.
Jornalismo
A contribuição da “Folha de S. Paulo” para o jornalismo – que ela acha que faz o melhor do país – esteve na edição de ontem, onde informa que se associou ao site The Intercept Brasil para começar a publicar uma série de reportagens, inaugurando-a por uma em que diz que procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016. Diz isso “segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima” ao The Intercept Brasil e analisadas pelo jornal.
Tragédia nacional
Em 2003 o então presidente Lula afirmou que o analfabetismo seria erradicado no Brasil “em três ou quatro anos”. Um dado divulgado semana passada é mais que desolador: hoje, os adultos sem o ensino fundamental completo representam 40% da população do país.
Agrotóxicos
Os exemplos com tributação de agrotóxicos de SC – sob controle – e da Dinamarca, primeiro país no caminho de transformar sua agronomia em 100% orgânica, são tema a audiência pública “Isenção fiscal de agrotóxicos”, dia 27, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Ecad
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei de SC (17.724/2019) que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas em eventos sem fins lucrativos no estado. Segundo a entidade, a lei invade a competência da União para legislar sobre direito civil.
Prancha
O Brasil decidiu entrar na discussão internacional para que aqui também se crie o Programa Brasileiro de Reservas de Surfe (PBRS), para proteger os habitats onde se pratica o esporte. A praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, foi declarada, em 2016, a 9ª Reserva Mundial de Surfe e primeira no Brasil, juntando-se ao seleto grupo de 11 outras espalhadas pelos cinco continentes.
Lá e cá
A mídia carioca bateu pesado no governo estadual e municipal pelo abandono do Parque do Flamengo. O que se vê, é, sobretudo, um desrespeito à obra daquele que o projetou, Burle Marx. A mídia de Florianópolis tem ignorado o estado da Baía Sul e o legado lá deixado pelo mesmo paisagista. Quase tudo foi descaracterizado.
Perplexidade
Causou espanto no meio universitário e órgãos de pesquisa de SC portaria do secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, de taxar as atividades de pesquisa em hospitais públicos estaduais. Talvez precise ser melhor informado que as investigações científicas realizadas por escolas de medicina em hospitais públicos são imprescindíveis aos avanços médico-hospitalar, em qualquer parte do mundo.
Folga abusiva
Em São Bento não foi ponto facultativo sexta-feira, ao contrário de várias cidades vizinhas. O prefeito Magno Bollmann acabou com eles neste ano. O curioso é que nas negociações salariais o sindicato dos servidores municipais tinha na pauta exigência para que o prefeito mantivesse os pontos facultativos, que ele negou. Chiadeira mesmo só de alguns servidores acostumados com as regalias; a população e o contribuinte, que os paga, só aplaude.
Integridade e governança
Se for para funcionar, de fato, com liberdade, transparência e responsabilidade total, que seja bem vinda a Secretaria Executiva de Integridade e Governança, pasta que será responsável pelo controle interno, governança e combate à corrupção na nova estrutura do governo estadual. Um indicativo de que pode dar certo é seu comando técnico e não político. Terá à frente Naiara Augusto, graduada em Direito e especialista em Direitos Penal e Processual Penal, com qualificação em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, governança corporativa, gestão de projetos e de processos, técnicas de negociação, investigação forense científica e sistemas de gestão antissuborno. Preparadíssima. Boa sorte. O contribuinte agradece qualquer ação que impeça o constante assalto a seu bolso.
Folga
E muito provável que nenhum dos prefeitos de SC que, por decreto, decidiram que sexta-feira seria ponto facultativo, consultaram os munícipes, que tanto precisam de seus serviços e que não estiveram disponíveis. Essas folgas são um insulto ao contribuinte.
Cassar ou não?
Seria interessante uma enquete, preferencialmente ouvindo pessoas das mais diferentes regiões de SC, se elas apoiariam ou não a revogação do título de cidadão catarinense dado ao ex-presidente Lula. Os resultados podem ser os previsíveis, mas ajudaria a saber o quanto anda a percepção em relação à roubalheira de agentes públicos do perfil do presidiário de Curitiba.
Nó na garganta
Desde quinta-feira o trânsito flui quase normal na Via Expressa, entre as pontes e a BR 101, em Florianópolis. Por ela passam cerca de 150 mil veículos por dia e nos últimos 20 anos, pelo menos, as imensas filas eram seu normal. Foram 20 anos de sofrimento, prejuízos imensos e saúde abalada para muitos. E em seis meses se conseguiu uma solução rápida, fácil e até barata, com mais uma pista de cada lado. Quem agora trafega pelos seis quilômetros em quatro minutos não deixa de sentir um ressentimento acumulado, quando não ódio, dos políticos e gestores públicos por terem demorado tanto em dar uma solução para o problema.
Não
As empresas de transporte de passageiros de SC bem que tentaram convencer o governo estadual, com planilhas de cá e de lá, de que mereciam ser contempladas com um aumento entre 10% e 22,89% nas tarifas. Levaram 6,6%. Muito mais que a inflação acumulada. Os novos valores valem a partir de amanhã.
Cupom solidário
Mais de 2 milhões de bobinas de papel utilizadas nos caixas de supermercados catarinenses nos últimos três anos levaram a marca do Instituto Guga Kuerten. A iniciativa Cupom Campeão, da Regispel, empresa que comercializa esses produtos para supermercadistas do Estado, reverte parte da renda obtida para a organização. Ao todo mais de R$ 25 mil já foram entregues ao IGK contribuindo para a manutenção das ações sociais que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A meta da empresa que participará da Exposuper, em Joinville, é aproveitar a oportunidade para ampliar a rede de parceiros do projeto.
Vitória
O presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, festeja “conquistas” nos primeiros meses de sua gestão. Entre elas o acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado para abrir a caixa preta de dados fiscais da Secretaria da Fazenda. Se nem o TCE tinha acesso a eles, para que TCE?
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Proibido
Pela lei estadual 17.738, sancionada quarta-feira pelo governador Carlos Moisés, de agora em diante está proibido o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes das escolas públicas estaduais visando o recrutamento ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços.
Pesquisa
Pesquisadores da Epagri em Chapecó identificaram pela primeira vez no Brasil um fungo capaz de matar videiras e oliveiras. Com mais estudos, acreditam que podem evitar perdas milionárias nas duas culturas, ambas cada vez mais importantes na cadeia produtiva de SC. Quanto à oliveira, já há 70 hectares cultivados que neste ano produziram mais de mil litros de azeite extra virgem.
Brasília
Poucos antes de morrer, em 2012, o arquiteto Oscar Niemeyer foi perguntado e deu sua opinião sobre Brasília, que desenhou em sua prancheta: “Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores para vocês usarem como pinico. Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão”.