Natalia Huf
Sem fiscalização, empresas de Brusque despejam químicos no rio Itajaí-Mirim e ficam impunes
Com apenas dois fiscais, Fundema investiga crimes ambientais somente após denúncias
Nas últimas três semanas foram contabilizadas pelo menos três situações de descarte irregular de efluentes no rio Itajaí-Mirim em Brusque. A situação mais recente foi registrada na tarde desta quinta-feira, 26, quando líquido de coloração azul saía de uma tubulação na avenida Arno Carlos Gracher, a Beira Rio, nas proximidades da ponte Mário Olinger, direto no rio.
Casos deste tipo são comuns no município e podem trazer consequências graves. Na semana passada, por exemplo, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), precisou paralisar a captação e o tratamento de água por um período devido ao despejo de produtos químicos diretamente no rio no bairro Dom Joaquim, no ponto antes da captação de água para o tratamento.
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Dias depois, foi o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) de Itajaí que teve problemas no tratamento, já que uma nova mancha apareceu no rio, nas proximidades da Unifebe.
O caso repercutiu e levantou a questão da fiscalização de tinturarias, estamparias e lavanderias de Brusque, empresas que geram os resíduos mais prejudiciais.
Fundema não faz fiscalização preventiva
O superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Brusque (Fundema), Cristiano Olinger, afirma que o órgão atua somente após denúncias, ou seja, atualmente não é feito o trabalho preventivo de fiscalização. O motivo, de acordo com ele, é o baixo efetivo. A Fundema conta com apenas dois fiscais são responsáveis por atender todo o município.
“Não temos somente a questão de descarte de efluentes, mas também questão de terraplanagem, corte de vegetação irregular, e com dois fiscais fica um pouco complicado”, justifica.
Olinger diz que, por isso, o órgão atua somente por meio de denúncias. Anos atrás, a Fundema realizava com frequência fiscalização noturna em tinturarias e estamparias, justamente por ser à noite, o horário com maior incidência de despejo irregular de efluentes. A ação acontecia em parceria com a Polícia Militar Ambiental, mas deixou de ser realizada devido ao baixo efetivo.
“Um dos nossos objetivos é entrar em contato com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e com a Polícia Ambiental para ver se a gente consegue voltar a fazer isso”, destaca Olinger.
Questionado por O Município sobre a situação da Fundema, o vice-prefeito Ari Vequi disse que não tem conhecimento sobre o assunto. De acordo com ele, não há previsão de contratação de novos fiscais para o órgão porque a folha de pagamento do Executivo está no limite. “Para ser fiscal é obrigatório ser efetivo. Eu desconhecia, vamos ter que sentar e conversar sobre o assunto”, diz.
Resíduos devem ir para estações de tratamento
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fatma, é o responsável por fazer o licenciamento ambiental das tinturarias de grande porte, que podem gerar maior dano ambiental. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o licenciamento deste tipo de atividade segue as normas da Resolução 98 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Em Brusque, existem 10 tinturarias com a Licença Ambiental de Operação (LAO) dentro da validade. As de pequeno porte são licenciadas no município, ainda seguindo a Resolução do Consema.
De acordo com o IMA, as tinturarias têm a obrigação de encaminhar laudos e exames, como condicionantes da licença. O período para o envio destes materiais depende do porte do empreendimento e dos serviços.
Segundo o órgão, os resíduos líquidos dessas empresas devem ir para estações de tratamento. Os resíduos sólidos devem ser encaminhados para aterro industrial. O superintendente da Fundema explica que em Brusque, algumas empresas utilizam o serviço da Rio Vivo para fazer o tratamento dos efluentes. Outras realizam o tratamento particular e devem seguir os mesmos parâmetros exigidos da Rio Vivo para reduzir ao máximo os impactos no rio.
Olinger observa que, às vezes, podem ocorrer falhas humanas ou de equipamentos que podem gerar o descarte de produtos químicos no rio. “Todas as empresas são obrigadas a fazer a comunicação ao órgão ambiental para monitorar o caso. Mesmo não sendo dolosa, sendo uma falha operacional, a empresa é responsabilizada”.
O diretor da Fundema, Paulo da Silveira Mayer, afirma que a punição do ponto de vista ambiental prevê duas medidas: a pecuniária (multa) e recuperação do dano causado. Como o vazamento de efluentes é difícil ser recuperado, o mais comum é a aplicação da multa quando os responsáveis são identificados. Segundo ele, a legislação arbitra valores de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do grau da infração.
“Também pode ser feita a comunicação para o Ministério Público e quando há o dolo (intenção de fazer), o responsável pode responder processo criminal e ainda ser emitida uma outra multa, do ponto de vista civil, em razão do dano social que causou”, explica.
Criminosos dificilmente são identificados
Olinger diz que a identificação dos responsáveis é uma grande dificuldade dos órgãos ambientais. “Às vezes tem mais de uma empresa que lança os efluentes na mesma tubulação e quando chega ao rio fica mais difícil de identificar de onde veio. Nesses casos vamos até as empresas ver se há algum resquício que justifique aquela coloração, mas fica muito complicado e não tem como identificar”.
O superintendente da Fundema destaca ainda que alguns despejos que aparecem no rio não são de empresas, mas resíduos domiciliares, já que não há tratamento de esgoto no município. “São de residências antigas que não têm o sistema de fossa e filtro. Agora passamos por uma grande estiagem, provavelmente as tubulações estavam secas e foram acumulando esgotamento irregular, que com alguma chuva é levada ao rio”.
Ele diz que como o nível do rio está baixo, facilita a aparição dessas manchas. “Talvez algumas empresas se beneficiavam do rio estar mais cheio para fazer o despejo irregular e agora está aparecendo”.
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IMA atua em Brusque
Nas situações das últimas semanas, os técnicos do IMA, da regional de Blumenau, vieram até Brusque para tentar identificar de onde foi despejado o resíduo e também para monitorar a situação. Assim que a condição da água se normalizou, o que aconteceu dois dias após a mancha aparecer, os técnicos voltaram a atenção para descobrir a causa do problema, indo às tinturarias da região.
No entanto, apesar das vistorias e notificações, não foi possível identificar a origem do produto que vazou no rio. Na tarde desta quinta-feira, novamente dois técnicos vieram a Brusque para averiguar o ocorrido. A assessoria de imprensa do órgão informou que eles também entraram em contato com o Ministério Público e com a Prefeitura de Brusque.
Importância das denúncias
Olinger diz que é fundamental que a população denuncie quando se depara com alguma situação, já que a denúncia é a principal forma de fiscalização da Fundema atualmente.
“Precisamos do auxílio da população, não temos como abranger todo o território, e quanto mais tiver o auxílio da população, melhor”, diz Olinger.
“A partir do momento que identifique os autores, vamos autuar de forma enérgica para que isso não volte a acontecer e sirva de lição para que as pessoas sintam que há fiscalização e que há parâmetros a cumprir na legislação”, completa.
Como denunciar?
Ligue para Fundema nos números: (47) 3355-6193 ou (47) 9 8873-1826 (plantão).