Sem penalidade para carnês do IPTU com problemas em Guabiruba
Prefeitura reconhece falhas na emissão dos boletos e, após quase um ano, diz que não inscreverá contribuintes na dívida ativa
Sem penalidade para carnês do IPTU com problemas em Guabiruba
Prefeitura reconhece falhas na emissão dos boletos e, após quase um ano, diz que não inscreverá contribuintes na dívida ativa
- 23/12/2015
- 10:25
Após problemas na emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015, alguns moradores de Guabiruba ainda não tiveram a sua situação regularizada. No entanto, a prefeitura afirma que ninguém será penalizado com a inscrição na dívida ativa do município nem com a cobrança de juros e correção monetária.
Em 2015, os carnês do IPTU apresentaram inconformidades. Muitos contribuintes reclamaram que o valor cobrado no imposto não coincidia com a realidade. De acordo com o prefeito Matias Kohler, em torno de 15% dos carnês apresentaram problemas. A fonte deste problema foi o georreferenciamento e recadastramento imobiliário realizado durante o ano.
A empresa que fez o serviço cometeu alguns erros no cadastramento dos imóveis e proprietários, o que causou a avalanche de reclamações. Esta situação foi debatida com a empresa, que teve de deixar funcionários para dar suporte aos servidores da prefeitura para consertar tudo.
Porém, segundo Kohler, não houve tempo hábil para solucionar todos os carnês. “Algumas questões ainda precisam ser solucionadas, mas as pessoas que entraram com requerimento em 2015 terão o desconto que havia sido concedido à época da emissão dos carnês. Havia uma dúvida se estas pessoas iriam para a dívida ativa ou não, mas isto não é verdadeiro”, afirma o prefeito.
Aproximadamente 1,5 mil carnês têm problemas. O chefe do Executivo diz que a dificuldade de regularização é que para resolver as diferenças entre o que consta no carnê e a realidade os servidores têm de ir in loco, em cada casa.
Tudo certo para 2016, diz prefeitura
De acordo com Kohler, os problemas na emissão de carnês não se repetirão no ano que vem. Os boletos já foram enviados para a gráfica, que os imprimirá e entregará até fevereiro. Eles chegam às mãos dos guabirubenses no segundo mês do ano, com a primeira parcela marcada para o dia 15 de março, conforme o calendário de impostos municipais.
O prefeito informa, ainda, que os cidadãos que tiverem problemas com o seu carnê do IPTU devem preencher um requerimento e entregá-lo na prefeitura. Será feita uma análise para decidir se o pedido é acatado ou não.
O IPTU do ano que vem ficará em torno de 10% mais caro. A correção corresponde ao percentual da inflação oficial dos últimos 12 meses. A expectativa da administração municipal é de arrecadar cerca de R$ 1,8 milhão – que é o mesmo montante do ano passado (R$ 1,6 milhão), mais o ajuste.