Sem regularização, moradores vivem em condições precárias em loteamento no Limeira
Cerca de 30 famílias vivem no local e buscam regularizar a situação para poder ter acesso aos serviços públicos
Sem regularização, moradores vivem em condições precárias em loteamento no Limeira
Cerca de 30 famílias vivem no local e buscam regularizar a situação para poder ter acesso aos serviços públicos
- 18/05/2023
- 6:00
Moradores da transversal da rua Fernando Dallago, no bairro Limeira Alta, cobram a regularização do local. Cerca de 30 famílias vivem em casas construídas em um lote que estava destinado para a instalação de uma empresa na cidade.
As moradias são consideradas irregulares, já que aquela área, de aproximadamente 5 mil metros quadrados, foi doada a um empresário para a instalação de uma indústria no local. O empreendimento nunca foi feito e o município conseguiu a reversão do imóvel. Porém, por falta de fiscalização, as famílias passaram a morar dentro desse lote e cobram a regularização da área para que possam ser atendidos com infraestrutura pelo poder público.
“Antes da eleição foi prometido fazer a regularização para nós poder ter saneamento básico e viver igual a qualquer cidadão, mas nada foi feito. E vivemos desta forma com nossas famílias. Não foi nós que invadimos esse local, compramos de terceiros, pagamos e estamos abandonados, como se quem vive aqui não fosse ser humano”, diz um morador do local que preferiu não se identificar.
De acordo com ele, toda vez que chove, a rua fica cheia de água, porque não há drenagem. Os moradores se preocupam com o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti por conta da grande quantidade de água parada.
Além disso, o morador conta que não há ligação de água do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e as próprias famílias tiveram que fazer a infraestrutura para ter água encanada do poço.
“Os próprios moradores cavaram poço e colocaram os canos, mas é tudo água com ferrugem. Já fomos no Samae, mas dizem que não podem fazer nada”, afirma.
O morador também relata situação precária em relação a energia elétrica. “Os primeiros moradores, aqueles que invadiram e depois venderam as casas, colocaram luz, mas são quatro caixas de luz dividindo para as 30 casas”.
“Nos foi prometido regularizar a nossa situação. Moradores mais antigos aqui já tentaram de tudo, mas nunca nada foi feito. Queremos regularizar para poder ter água, esgoto, ter energia para cada casa. Eu comprei aqui e paguei com a promessa de que seria regularizado, mas até agora nada”, completa o morador.
A diretora-geral da Procuradoria, Sonia Knihs Crespi, explica que a prefeitura não pode estender os serviços públicos como água, drenagem e iluminação pública para os lotes da área industrial, já que eles estão irregulares e não seguem os critérios de viabilidade de loteamentos.
O que diz a prefeitura
O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Brusque, Darlan Sapelli, explica que a pasta está fazendo um levantamento das famílias que moram no local para analisar a situação e tentar chegar em uma solução.
“Pensamos em fazer o desmembramento dos terrenos, mas as casas são muito próximas. Tem a questão do ribeirão também, é preciso do recuo e aí já dificulta o desmembramento”.
De acordo com ele, a secretaria trabalha no planejamento de novos conjuntos habitacionais na cidade e as famílias que vivem nos lotes da área industrial poderiam entrar no cadastro habitacional para fazerem parte desses conjuntos.
“Temos uma fila de espera de mais de três mil pessoas. Temos o projeto de construir novos conjuntos habitacionais, mas dependemos de recursos do governo federal, de uma parceria, porque não temos como fazer com recursos próprios”.
Ainda segundo ele, a prefeitura está negociando com a Caixa Econômica Federal para que os 50 apartamentos que estão desocupados nos dois residenciais pertencentes ao programa Minha Casa, Minha Vida, em Brusque, sejam repassados para novos proprietários, minimizando a fila de espera por habitação social na cidade.
“Acredito que a maioria dos moradores do loteamento irregular se enquadram nos critérios dos programas habitacionais e estamos cientes do caso deles. Muitos deles, inclusive, já são atendidos pela nossa secretaria com doações, principalmente no período de enchentes, já que eles sofrem bastante com este problema”.
Ação judicial
A diretora-geral da Procuradoria destaca que há uma ação judicial em tramitação sobre a área. A prefeitura ganhou na Justiça a reversão do lote, que havia sido doado para a empresa, já que ela descumpriu os termos do acordo. Com isso, a área consta como propriedade da prefeitura.
A empresa, entretanto, cobra uma indenização do município por alegar que, na época, foi construído um galpão no terreno. Ainda não há uma decisão sobre o caso.
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