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Sem tratamento de esgoto: mais de 20% dos domicílios de Brusque não têm estruturas para descarte de efluentes
Dados do Censo 2022 podem representar destinação incorreta de efluentes no município
O Censo 2022 aponta que 21,5% dos domicílios de Brusque não possuem estrutura para destinação adequada de efluentes. No município, não há tratamento público e coletivo de esgoto. As estatísticas foram divulgadas no final de fevereiro. A destinação incorreta ou a armazenagem dos efluentes no solo é a alternativa para quem mora em locais sem acesso ao serviço.
O tratamento de esgoto em Brusque exige fossa séptica e filtro anaeróbio. O primeiro trata o efluente em estado sólido, em um tratamento inicial. Já o segundo trata o efluente em estado líquido.
O superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Cristiano Olinger, afirma que a manutenção adequada dos sistemas de fossa e filtro torna o tratamento eficiente, apesar de o município não possuir um serviço de esgotamento sanitário coletivo.
“Brusque realmente não tem tratamento coletivo de esgoto sanitário domiciliar. O município, hoje em dia, exige fossa e filtro. Os sistemas, quando feita suas manutenções, chegam a ter mais de 90% de eficiência”, relata o superintendente.
Após o “pré-tratamento” por fossa e filtro, o efluente passa pela rede de drenagem, que acaba nos rios e ribeirões. Cristiano reconhece que não é possível garantir que há o tratamento adequado em todos os domicílios. Casas antigas em que não há destinação correta dos efluentes podem fazer parte dos 21,5% apontados pelo Censo.
“Não posso ser leviano de achar que não existem residências antigas em que o tratamento não é feito da forma correta. Às vezes, nem há tratamento. Acontece. Temos que trabalhar a conscientização das pessoas e na fiscalização”, pontua.
Os domicílios em que não há ligação com a rede de drenagem podem contar com sumidouro ou vala de infiltração. Na prática, o efluente fica armazenado debaixo do solo. Cristiano diz que não há problema, desde que o efluente passe pelos sistemas de fossa e filtro.
Os dados do Censo apontam ainda que, em Guabiruba, os domicílios sem conexão à rede são 42,5%. Em Botuverá, o número é muito maior. Na cidade, 84,4% dos domicílios não estão conectados à rede.
Debate antigo
O tratamento coletivo de esgoto em Brusque é uma discussão antiga no poder público. Caso existisse, os efluentes seriam destinados para realização do tratamento por parte de uma empresa concessionária e haveria maior controle.
No final do ano passado, a Prefeitura de Brusque firmou um acordo de cooperação com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), de Minas Gerais. A entidade elabora estudo sobre a concessão do tratamento de esgoto.
A expectativa do governo municipal é lançar o edital para concessão neste ano. Na prática, o instituto presta um suporte para a prefeitura. “Por meio do acordo, a prefeitura consegue realizar estudos sem custo”, explicou o secretário de Fazenda, José Henrique Nascimento, na época.
O acordo é assinado pelo prefeito de Brusque, André Vechi (PL), e pelo diretor-presidente do IPCG, Leonardo Luiz dos Santos, e firmado no dia 5 de novembro de 2023. Consta no documento que a parceria é para fins de “assessoria, estudos e modelagem para estruturação dos projetos estratégicos de concessões e PPPs”.
Ainda segundo o secretário, o instituto é uma organização sem fins lucrativos que atua em projetos por todo Brasil, incluindo Santa Catarina, em cidades como Palhoça e São José, na Grande Florianópolis, Blumenau e outras.
“O acordo não tem nenhuma obrigatoriedade em relação a repasse financeiro. Foi uma modalidade que encontramos para avançar nos estudos destes projetos de concessões e PPPs. O primeiro é a concessão do esgotamento sanitário, em que já há o levantamento de informações para lançarmos o edital ainda neste ano”.
Além do tratamento de esgoto, as estatísticas do Censo apontam que 88% dos domicílios de Brusque possuem abastecimento de água pela rede geral. Entre outros dados, 99,9% possuem banheiro de uso exclusivo e outros 99,8% têm coleta de lixo.
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