Daiane Benso

Seminário debate o Estatuto da Criança e do Adolescente após 27 anos de sua sanção

Evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 13, e foi ministrado pelo especialista no assunto, Hélio Abreu Filho

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 27 anos de sua sanção nesta quinta-feira, 13. Para celebrar a data, o Grupo de Proteção da Infância e da Adolescência (Grupia) promoveu uma palestra com Hélio Abreu Filho, especialista em temas sobre crianças e adolescentes. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Brusque.

O seminário “A Eficácia, ou não, do Estatuto da Criança e do Adolescente, 27 anos após sua sanção: 1990 – 13 de julho – 2017” apresentou os princípios da política de atendimento do ECA, além de fazer um apanhado geral de pontos positivos e negativos da constituição.

O palestrante destaca que o estatuto tem mecanismos pedagógicos para dar encaminhamentos, mas que precisam ser feitos de uma forma convergente. Ele afirma que houve avanços legais e materiais, porém, falta o aperfeiçoamento de algumas questões mais complexas.

Para Abreu Filho é indispensável que as ações sejam discutidas e trabalhadas pelos conselhos da Criança, da Educação e da Saúde, já que é necessário o diálogo de quem trabalha o assunto e “não simplesmente passar pelo poder autoritário de uma democracia representativa”.

“Os valores espirituais precisam estar presentes, precisam ser discutidos. A criança não é um objeto, mas um sujeito de direitos, que deve ter proteção integral”.

O palestrante afirma que Brusque está no caminho certo quanto a eficácia do ECA, mesmo com alguns percalços. “Existem fragilidades, mas as conquistas e avanços de Brusque se consolidaram nos últimos anos”.

No entanto, Abreu Filho diz ainda que é preciso ver e assegurar os direitos biopsicossocial e espiritual, que demanda mais trabalho, mas que o município tem o Grupia, que auxilia nestas questões.

O palestrante
Hélio Abreu Filho é autor de 11 livros, graduado em Administração e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sanitarista, com especialização na Fiocruz. Autor da dissertação “Facilidades e Ameaças à Missão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em SC”, já presidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em quatro gestões.