João Vítor Roberge

Seminário discute medidas para proteção da criança e do adolescente

Debate contou com representantes de diversas instituições ligadas ao tema

A mesa redonda do Seminário “A Atualização e o Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) foi realizada na tarde desta quinta-feira, 21. Foram 159 pessoas inscritas de todas as regiões de Santa Catarina.

Representantes de Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Educação e Câmara Municipal discutiram diversas problemáticas na educação e fizeram críticas ao funcionamento atual da manutenção dos direitos da criança e do adolescente pelas instituições e órgãos competentes.

O procurador de Justiça do estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, destacou a importância da rede de proteção ter ações integradas e esquematizadas para resolução de diferentes questões.

A rede é formada por instituições que definem estratégias para a prevenção, atendimento e fomento de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de risco. “É difícil falar em retrocessos quando parece que nunca houve progresso em primeiro lugar. As pessoas às vezes pensam que a rede é sobre para quem empurrar o problema. O espírito da rede não é este.”

Um dos pontos levantados pelo subdefensor público-geral de Santa Catarina, João Joffily Coutinho, acredita que crianças e adolescentes precisam ser, primeiramente, amparadas pela rede de proteção, que deve buscar soluções internas antes de levar casos de atos infracionais ao poder Judiciário.

“A rede de proteção é formada por profissionais com um olhar muito mais social, são muito mais qualificados para buscarem uma solução mais adequada para as crianças. A Rede precisa ser forte, e o Judiciário deveria ser o último caso.”

O comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Otávio Manoel Ferreira Filho, afirmou que a PM em Brusque tem trabalhado também de forma voltada à educação, na tentativa de impedir que jovens que apresentem conduta problemática em suas escolas passem a cometer infrações e crimes: o projeto Amigo da Segurança na Escola, com ações de rondas nas escolas do município e conversas com os adolescentes.

“A rede de proteção é fundamental. Mas precisamos sempre lembrar que crianças e adolescentes também possuem muito deveres, não só direitos. O mais importante, de respeitar o ser humano, de respeitar os pais. E isto muitas vezes não ocorre, por grandes falhas na formação desde o berço”, comenta.

O fundador do Grupia, Paulo Vendelino Kons, criticou o Ministério Público por orientar os Conselhos Tutelares a buscar o acolhimento institucional de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional.

“Como colocar aquele que foi apreendido em flagrante delito de ato infracional em um espaço de acolhimento de crianças e adolescentes? Alguém que pode ter cometido um homicídio, um estupro, um roubo. E o direito das crianças acolhidas? Isto é muito sério e muito grave. O Ministério Público orientar Conselhos Tutelares a isto é uma vergonha.”

Pela manhã
Durante a manhã, as atribuições do Conselho Tutelar no atendimento de adolescentes que teriam cometido ato infracional foram tema de palestre ministrada por Murillo José Digiácomo.

“Quando você recebe denúncia de violência praticada contra criança, é necessário elaborar um plano individual e um plano familiar. A preocupação tem que ser com a família, planejada. Preferencialmente, não se afasta a criança. Mas se no atendimento inicial, ficar demonstrada a necessidade de afastamento da família, isto tem que ser comunicado ao Ministério Público, para que se entre com ação”, destacou o procurador.