Senador Dalírio Beber fala da crise política em Brasília
Tucano opina sobre os assuntos que movimentam o Congresso neste ano
Senador Dalírio Beber fala da crise política em Brasília
Tucano opina sobre os assuntos que movimentam o Congresso neste ano
- 30/07/2015
- 17:37
Empossado recentemente como senador, após a morte de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Dalírio Beber (PSDB) passa a compor, junto a Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) o time de senadores catarinenses em atividade. Em visita ao Município Dia a Dia, Beber falou sobre os principais temas que pautam o Congresso neste ano, entre eles a crise política que envolve a presidente da República e o poder Legislativo e a redução da maioridade penal.
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Sucessão de Luiz Henrique
“Santa Catarina perdeu uma das maiores figuras políticas da atualidade. Ele era a pessoa mais qualificada para poder estar em qualquer função pública. Como senador fez um trabalho magnífico, pelo seu conhecimento, mas sobretudo pela sua liderança. Um dos trabalhos foi a revisão do Código Florestal, no qual ele conduziu esse processo. Quando ele se elegeu governador, fazia questão de dizer que queria ser o governador mais prefeito da história. Ele havia sentido o que os prefeitos enfrentavam [quando prefeito de Joinville], e ele deu atenção a todos, independente de posicionamento político. No que diz respeito à revisão do pacto federativo, por exemplo, para que os municípios tenham mais participação no bolo tributário nacional, é uma luta que não pode parar. Quando se fala nesse pacto, é sobretudo isentar os municípios de responsabilidades que a União delegou a eles e que não forneceu a contrapartida necessária, que é o recurso”.
Reforma política
“Não temos grandes coisas aprovadas em definitivo, temos questões apreciadas pela Câmara que devem ser apreciadas no Senado em agosto. Lamentavelmente, nem tudo que a sociedade gostaria de ver aprovado vai ser aprovado. Mas existem medidas que nos fazem acreditar que lá na frente teremos alguns avanços. No início se falava em proibir a reeleição, agora está em aberto essa possibilidade. Não tenho nada contra a reeleição, um bom gestor poderia continuar mais quatro anos governando. As coligações nas proporcionais, acho que cada partido tem que ter condições de se estruturar e disputar eleições sem precisar de coligação. Lamentavelmente, isso ainda não foi aprovado em definitivo. O Senado busca aprovar uma emenda que faz com que a coligação pode ser realizada, mas após a apuração dos votos é feita a apuração por partido. De certa forma, isso desestimula as coligações, o que é o objetivo. Essa emenda possibilitaria ter menos partidos disputando a eleição e menos partidos barganhando apoio”.
Maioridade penal
“Foi aprovada na Câmara a redução para 16 anos. Eu acompanhei um projeto do senador José Serra (PSDB) que preferiu dar um tratamento diferente aos crimes hediondos cometidos por menores. Eles merecem uma punição, o Congresso não pode se omitir, mas deve ser tratado com seriedade. Levar um jovem de 16 anos para um presídio comum, junto com os adultos, não seria uma coisa boa. Temos que fazer um esforço de oportunizar uma chance de recuperação a estes jovens. O projeto do Serra mexe no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a medida socioeducativa, que hoje é de no máximo três anos, passaria para até dez. E não mais aplicada somente dos 16 aos 18, mas dos 12 aos 18 anos. Só que nesse período, a cada seis meses, o jovem passa por um processo de avaliação, com acompanhamento, sempre na expectativa de que é possível recuperar esse jovem e devolvê-lo a sociedade, para que ele possa ter um novo padrão de vida, deixando o crime”.
Reajuste do Judiciário
“Não é possível que, desde 2006, os servidores do Judiciário estejam sem reajuste, o governo tem que olhar para todas as categorias de trabalhadores. Se o governo não fez essa revisão, alguma coisa de errado existe, e nesta matéria todos os senadores, inclusive os do PT, votaram a favor do reajuste, foi unânime. Quero crer que no momento em que os vetos vierem, o posicionamento do partido será no sentido de respaldar a decisão anterior”.
A crise política
“O gestor público não pode perder sua credibilidade. A questão da popularidade pode ser recuperada na frente, mas a perda da credibilidade cria um vazio, e a reconstrução é muito difícil e muito demorada. Para que haja um início de recuperação, é necessário que haja humildade, que a pessoa ao menos confesse os seus erros. Cobrar da oposição que hoje aplauda o governo é pedir demais. Nós tivemos a incumbência de fazer oposição, que é necessária no processo democrático. Neste processo atual, as mentiras que foram proferidas durante a eleição impactaram muito mais a situação do que a oposição. Nós já sabíamos que era mentira. O Aécio [Neves] nunca se iludiu, tinha total consciência de que a situação do Brasil era caótica. A base do governo é larga, a oposição é muito pequena, e a dificuldade da presidente é com a base, nem eles acreditam mais. O próprio Joaquim Levy [ministro da Fazenda] é contestado na base. A tendência é que não se encontre qualquer tipo de saída para a atual crise”.
Impeachment de Dilma
“As regras estão aí, não foram inventadas agora, em função dos fatos que estão acontecendo. As regras são claras, é da democracia. Temos muitos casos de prefeitos, governadores e presidente afastados com perda do mandato, por coisas simplórias. Não quero prenunciar o que vai acontecer no Tribunal de Contas da União, até porque não sei o que se passa na cabeça de um ou dois ministros que vão se reunir em agosto para proferirem uma decisão. O Congresso vai receber esta decisão e analisar se é o caso de abrir um processo ou não. Não me precipitaria em torcer que saia isso ou aquilo, mas que se faça o que a democracia determina. Temos a questão do TSE, que trata do reexame das contas das eleições passadas. Se de fato ficar entendido pelos ministros que os recursos legais, entre aspas, tiveram origem ilícita, aí sim existe a cassação por inteiro, de toda a chapa”.
O PSDB no estado
“Somos um partido importante e temos obrigação de se apresentar em condições de ter candidato a governador e a prefeito em praticamente todas as cidades. Não significa que menosprezamos lideranças que pertencem a ouros partidos, mas o PSDB tem que ter consciência de se apresentar como alternativa de poder. Queremos que nossos líderes trabalhem para se apresentar como alternativas. Não queremos ser classificados como omissos, e permitir que outros menos qualificados assumam o poder”.
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>> Vídeo: Senador Dalírio Beber fala sobre a crise política e os temas que movimentam o Congresso