Série de reportagens fiscalizará aplicação de leis municipais em Brusque

Levantamento abordará os projetos propostos pelos vereadores na legislatura passada, de 2013 a 2016

O Observatório Social de Brusque (OSBr) realizou levantamento de todos os projetos de lei ordinária propostos pelos vereadores na legislatura passada, de 2013 a 2016.

Ao todo foram apresentados 350 projetos, dos quais 314 (89,7%) foram aprovados e apenas 36 (10,2%) não aprovados. Dos 314 projetos que viraram leis, 232 (73,8%) referem-se à denominação de ruas ou espaços públicos, 17 (5,4%) dizem respeito à declaração de utilidade pública de entidades brusquenses, 15 (4,7%) estabeleceram datas alusivas no âmbito municipal.

Outras 22 (7%) são leis diversas e 28 (8,92%) foram leis que o Observatório Social de Brusque considerou de maior relevância e que demandaram do poder Executivo algum tipo de ação, caso tenham sido efetivamente aplicadas.

Série de reportagens

Com base neste levantamento, o Município Dia a Dia publicará, em parceria com o Observatório Social, uma série de reportagens sobre qual foi o destino dado pelo poder público a essas 28 leis aprovadas pela Câmara.

A reportagem analisará cada uma das leis e identificar se elas se necessitam ou não de regulamentação e se, de alguma forma, chegaram a serem postas em prática pela Prefeitura de Brusque, a qual é, em última instância, responsável pelo cumprimento da legislação municipal.

Há, nesse relatório, leis que tratam de acessibilidade, transparência da administração pública, gratuidade e isenções de serviços e regulamentações para convivência urbana, entre outras coisas.

Aplicação efetiva

O diretor-executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, afirma que o objetivo do levantamento é saber, de fato, se as leis funcionam na prática, se efetivamente contribuem para a população brusquense. Também é objetivo do trabalho saber o que os vereadores que foram autores do projeto fizeram para que eles fossem implementados.

“Não adianta aprovar uma lei para deficientes físicos e pessoas com câncer, se quem deve tomar conhecimento da lei não sabe que ela existe”, afirma Gevaerd.

Ele cita como exemplo a legislação municipal que determina o pagamento de meia entrada para acompanhante de pessoa com deficiência em eventos artísticos, esportivos e culturais.

“Não sabemos se o cinema sabe ou não dessa lei. Será que a prefeitura avisou os órgãos que promovem as atrações culturais que essa lei tem validade?”, questiona o diretor do OSBr.