Servidor afirma existirem irregularidades em processos seletivos do Samae desde 2010
Luciano Camargo, que apresentou a denúncia que originou a CPI, prestou depoimento nesta segunda-feira, 6
Luciano Camargo, que apresentou a denúncia que originou a CPI, prestou depoimento nesta segunda-feira, 6
Iniciou nesta segunda-feira, 6, a fase de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Câmara de Brusque para investir denúncias de ilegalidades em processo seletivo realizado pelo Samae. Luciano Camargo, funcionário da autarquia que fez a denúncia, foi o primeiro a ser ouvido pela comissão.
O caso em investigação é a nomeação, pelo diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, de Neuton Maurício Hoffmann como cargo comissionado da autarquia. Segundo a denúncia, Hoffmann ficou em último lugar no processo seletivo para o cargo de agente de ETA – estação de tratamento.
Nenhum dos primeiros lugares foi chamado para trabalhar, e Hoffmann foi nomeado como chefe operacional. Segundo Camargo, isso foi uma burla ao processo seletivo, já que o funcionário passou a atuar como agente de ETA, no sistema isolado de Volta Grande, sem ter a qualificação necessária, que seria atestada por registro junto ao Conselho Regional de Química (CRQ).
Em depoimento, Camargo afirmou que já existiam indícios de irregularidade desde o dia do processo seletivo, no qual ele, que é técnico de laboratório, foi designado para trabalhar.
“Uma pessoa prestando o concurso disse que não precisaria ser aprovado, que mesmo assim seria chamado para trabalhar”, afirmou Camargo aos vereadores. Ele disse que a pessoa era Neuton Maurício Hoffmann.
Camargo disse que, na hora, ninguém levou a sério, mas logo após o processo seletivo começaram a surgir boatos de que Hoffmann seria contratado como operador de ETA. Ele esperou a contratação ser efetivada e, logo após, apresentou a denúncia ao Ministério Público, a qual culminou em ação judicial, na qual já houve decisão para afastamento de Hoffmann do cargo.
“O Samae falhou, porque contrataram o cara ilegalmente. Foi contratado como chefe operacional para dar um ar de legalidade, mas ele foi trabalhar no sistema isolado. Ele não tem nenhum curso na área de química e saneamento”, ressalta o denunciante.
Quando a imprensa noticiou a existência de denúncia ao MP, Camargo afirma que Hoffmann foi afastado das funções no sistema isolado de Volta Grande, e ficou “perambulando”, a espera de que fosse definida uma função para ele, permanecendo assim até que fosse afastado definitivamente, por decisão judicial.
Ele afirma ter procurado diretores do Samae para alertar sobre a ilegalidade da nomeação, mas recebeu como resposta que se tratava de uma decisão inegociável, vinda do diretor-presidente, Roberto Bolognini.
Camargo, questionado pela relatora da comissão, Ana Helena Boos (PP), se tem conhecimento de outros casos irregulares em processos seletivos do Samae, respondeu afirmativamente.
Informou ter apresentado outra denúncia ao MP relacionada a concurso público de 2010, e que envolve, subsidiariamente, processos seletivos de 2012 e 2014.
Segundo ele, o concurso de 2010 previa seis vagas para operador de sistemas isolados, mas só três dos aprovados foram chamados para trabalhar.
As outras vagas, disse, não foram preenchidas pelo Samae, que ignorou os demais classificados, realizando, então, novos processos seletivos para o mesmo cargo, nos anos de 2012 e 2014.
Após o depoimento de Luciano Camargo, que se estendeu por quase 20 minutos além do tempo estabelecido, quem foi chamada a prestar esclarecimentos foi a servidora Silvia Eliane Roso da Silva, que atua no setor de Recursos Humanos do Samae.
Ela trabalha no setor desde 2009, e diz que foi chamada por Bolognini para informá-lo que Hoffmann seria nomeado como cargo comissionado, e lhe foi solicitada a documentação.
A servidora afirma que a informação é que Hoffmann trabalharia no parque de hidrômetros, na função de chefe. Como havia problema com os equipamentos, que haviam sido devolvidos, ele foi deslocado para o sistema isolado.
Sobre qual função seria exercida pelo servidor no sistema isolado, Silvia disse que foi informada por Bolognini que ele trabalharia como chefe. “Ninguém me disse, em nenhum momento, que ele iria para fazer análises”.
“Eu não acredito que houve nenhuma intenção de burlar o processo seletivo”, concluiu a servidora.
O terceiro e último depoimento da tarde de segunda-feira foi prestado pelo funcionário Márcio Cardoso, diretor de ETA do Samae, que já dirigiu a autarquia interinamente e é funcionário de carreira.
Ele foi perguntado pela relatora se Neuton Maurício Hoffmann estava preparado para atuar no controle de qualidade da água no sistema isolado de Volta Grande, e respondeu negativamente.
“Ele não estava preparado didaticamente para isso, teria que ser treinado”, informou. “Treinado ele poderia exercer a função, mas perante a lei, não, de 2014 para cá tem que ter CRQ”.
Cardoso também relatou ter ficado bastante chateado quando ouviu que Hoffmann disse, durante o processo seletivo, que não precisaria passar na prova, porque seria chamado mesmo assim para trabalhar no Samae.
Relatou ainda que o processo seletivo foi feito para preencher uma deficiência histórica de pessoal nos sistemas isolados.
Segundo Cardoso, a lei manda que se façam testes a cada duas horas da qualidade da água, mas hoje isso só é feito das 6h às 18h, pois, na média, só atuam dois funcionários nas estações de tratamento. Atualmente, diz, apenas uma das vagas foi preenchida.
Questionado se foi orientado pela direção do Samae em relação ao depoimento que prestaria sobre o caso junto ao Ministério Público, ele afirma ter sido convidado a uma reunião. “Onde tem fumaça tem fogo”, disse ele, que relatou não ter ido à tal reunião, e não sabe o que foi lá tratado.
Além disso, ele afirma que, quando da contratação de Hoffmann para atuar no sistema isolado, ele recebeu informações de que não existia mais um processo seletivo aberto, quando na verdade existia.
Na avaliação de cardoso, caberia ao RH averiguar e alertar a direção do Samae se existia irregularidade na nomeação de Hoffmann para o cargo.
Fazem parte da CPI os vereadores Marcos Deichmann (PEN), presidente, Ana Helena Boos (PP), relatora, Deivis da Silva (PMDB), Paulo Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD). A comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira, 13, quando serão tomados novos depoimentos, conforme o seguinte cronograma.
13h30 – Eduardo Gonçalves Correa dos Santos, agente de ETA no Samae
15h10 – Ricardo Bortolotto, engenheiro químico do Samae
16h – Neuton Maurício Hoffmann, investigado
Horário a confirmar – Roberto Bolognini, diretor-presidente do Samae.