Servidor da Prefeitura de Brusque é absolvido de acusação de improbidade
Servidor da Prefeitura de Brusque é absolvido de acusação de improbidade
- Por Página 3
- 14/05/2018
- 5:10
Foi publicada na semana passada sentença da Vara da Fazenda de Brusque que absolveu um servidor da Secretaria da Fazenda do município de ter praticado fraudes no sistema de cobrança de tributos.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2011, sob a alegação de que, enquanto funcionário do setor de tributação, teria deixado propositalmente de cobrar débitos de um contribuinte.
O motivo é que o imposto deixou de ser cobrado sob a alegação de erro no lançamento, o que levantou suspeitas do Judiciário, que determinou ao MP-SC que investigasse.
De acordo com a acusação, o réu teria utilizado seu acesso privilegiado ao sistema municipal de tributos para alterar o status da dívida de ativa para prescrita, o que motivou a desistência da cobrança.
Porém, depois da instrução processual, que levou alguns anos, o Ministério Público, em alegações finais, pediu pela improcedência da ação, ao notar que a suspeita inicial, motivadora da denúncia, não podia ser confirmada.
Conforme o processo, o servidor foi absolvido pois não foi possível comprovar a suspeita de que teria recebido algum dinheiro ou vantagem para deixar de fazer a cobrança ao contribuinte.
Em segundo lugar, também não foi possível provar que foi ele quem alterou o status da dívida, porque, apesar disso ter sido feito pelo seu usuário no sistema, ele não era o único a utilizar o computador em questão.