Servidor investigado por acumular cargos em Brusque e Balneário Camboriú continua trabalhando

Advogado entrou com recurso contra a decisão e, assim, ele pode exercer sua função normalmente

O servidor que foi investigado pela Comissão Processante da Prefeitura de Brusque por acumular cargos em Brusque e Balneário Camboriú continua trabalhando normalmente na função de motorista socorrista do Serviço Móvel de Urgência (Samu) do município.

No fim do mês de setembro, a prefeitura divulgou a exoneração do servidor por meio da decisão da comissão, no entanto, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), Claudio Roberto da Silva, destaca que entrou com recurso contra a decisão e até que seja julgado, o servidor pode continuar exercendo a sua função. “Enquanto houver recurso, a decisão não pode entrar em vigor”, diz.

Segundo ele, a decisão da comissão pela exoneração do servidor foi equivocada. “Esse processo sequer deveria ter sido feito. Eles deveriam ter notificado e dado 15 dias para ele optar pelo cargo na Prefeitura de Brusque ou de Balneário Camboriú. Se passasse os 15 dias e ele não se manifestasse, aí sim poderiam abrir o processo administrativo, mas não foi isso que aconteceu. Ele não foi notificado, mesmo assim ele se desligou de Balneário Camboriú, e a comissão decidiu pela exoneração”, afirma.

O advogado explica que se o servidor tivesse sido notificado e escolhido se desligar da função em Balneário Camboriú, a investigação não poderia existir. “Não foi dada essa opção a ele. Agora é preciso esperar o trâmite do recurso, se ele perder, fica desempregado. Essa é uma decisão que contraria outras de casos semelhantes que já tivemos no município”.

Entenda o caso

A denúncia de que o servidor acumulava cargos nas prefeituras de Brusque e Balneário Camboriú foi feita em novembro de 2013. O processo de investigação contra o servidor foi aberto um ano depois. Como o cargo de motorista socorrista tem a carga de trabalho diferenciada – trabalha 24 horas e folga 96 horas – o servidor conseguia conciliar as duas funções sem conflito de horários.

No fim de setembro, o secretário de Orçamento e Gestão, Cristiano Bittencourt, afirmou que o parecer da comissão foi pela exoneração devido à demora na apresentação de suas justificativas.