Servidora pública de Brusque que omitiu documentação sobre doença terá que entregar documentos por ordem da Justiça
Após diversos afastamentos por doença, prefeitura solicitou que ela entregasse o histórico de afastamentos anteriores
Servidora pública de Brusque que omitiu documentação sobre doença terá que entregar documentos por ordem da Justiça
Após diversos afastamentos por doença, prefeitura solicitou que ela entregasse o histórico de afastamentos anteriores
- 27/10/2023
- 12:16
A Prefeitura de Brusque obteve uma decisão favorável em um caso de investigação de possível doença pré-existente de uma servidora municipal.
O procurador-geral Rafael Niebuhr Maia de Oliveira explica que, ao assumir um cargo público, os servidores passam por um processo que inclui a realização de um exame médico prévio e a declaração de que não possuem doenças pré-existentes.
Rafael diz que isto é um requisito padrão, similar a procedimentos em empresas privadas, e se baseia na confiança e na honestidade dos candidatos.
“No entanto, em um caso recente, surgiram suspeitas em relação a uma servidora que havia apresentado diversos afastamentos por doenças após sua contratação. Isso levantou a questão de que ela poderia ter uma doença pré-existente que não foi declarada durante a admissão”, enfatiza.
Histórico de afastamentos
Diante dessa suspeita, a comissão do estágio probatório solicitou que a servidora fornecesse o histórico de seus afastamentos anteriores, para verificar se a doença era pré-existente ou se ela adoeceu após a contratação.
Porém, ela se recusou a fornecer essa documentação, alegando que não era obrigada a produzir provas contra si.
Como resultado, a Procuradoria propôs uma ação judicial e obteve uma decisão favorável, que determinou que a servidora deve apresentar os documentos solicitados.
“Não se trata, de forma alguma, de perseguição contra a servidora, mas, sim, de esclarecer a verdade por meio da documentação disponível. Se os documentos não indicarem a existência de uma doença pré-existente, a comissão do estágio probatório não poderá aplicar nenhuma sanção. No entanto, se a documentação apresentar evidências de afastamentos anteriores devido à mesma doença, isso será levado em consideração na decisão da comissão”, pontua.
Declaração de saúde
Maia salienta, ainda, que o caso tem importante efeito pedagógico, servindo como um lembrete para futuros candidatos a cargos públicos sobre a importância da transparência na declaração de sua saúde e informações pessoais no processo de admissão.
“Claro que a gente tem todo esse cuidado com o servidor público, só que, por outro lado, cada afastamento gera um custo para o município, que precisa substituir essas pessoas. Então, se a pessoa já assume o cargo sem condições físicas, sem condição de saúde, isso gera um custo para a cidade, sem falar da própria interrupção de serviço. Se uma empresa privada toma esse cuidado na hora de contratar alguém, a prefeitura tem que tomar o mesmo cuidado, até mais, porque aqui a gente não está falando do dinheiro de um empresário, está falando de todos os contribuintes da cidade”, finaliza.
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