Prefeitura de Brusque/Divulgação
Servidora pública de Brusque que omitiu documentação sobre doença terá que entregar documentos por ordem da Justiça
Após diversos afastamentos por doença, prefeitura solicitou que ela entregasse o histórico de afastamentos anteriores
A Prefeitura de Brusque obteve uma decisão favorável em um caso de investigação de possível doença pré-existente de uma servidora municipal.
O procurador-geral Rafael Niebuhr Maia de Oliveira explica que, ao assumir um cargo público, os servidores passam por um processo que inclui a realização de um exame médico prévio e a declaração de que não possuem doenças pré-existentes.
Rafael diz que isto é um requisito padrão, similar a procedimentos em empresas privadas, e se baseia na confiança e na honestidade dos candidatos.
“No entanto, em um caso recente, surgiram suspeitas em relação a uma servidora que havia apresentado diversos afastamentos por doenças após sua contratação. Isso levantou a questão de que ela poderia ter uma doença pré-existente que não foi declarada durante a admissão”, enfatiza.
Histórico de afastamentos
Diante dessa suspeita, a comissão do estágio probatório solicitou que a servidora fornecesse o histórico de seus afastamentos anteriores, para verificar se a doença era pré-existente ou se ela adoeceu após a contratação.
Porém, ela se recusou a fornecer essa documentação, alegando que não era obrigada a produzir provas contra si.
Como resultado, a Procuradoria propôs uma ação judicial e obteve uma decisão favorável, que determinou que a servidora deve apresentar os documentos solicitados.
“Não se trata, de forma alguma, de perseguição contra a servidora, mas, sim, de esclarecer a verdade por meio da documentação disponível. Se os documentos não indicarem a existência de uma doença pré-existente, a comissão do estágio probatório não poderá aplicar nenhuma sanção. No entanto, se a documentação apresentar evidências de afastamentos anteriores devido à mesma doença, isso será levado em consideração na decisão da comissão”, pontua.
Declaração de saúde
Maia salienta, ainda, que o caso tem importante efeito pedagógico, servindo como um lembrete para futuros candidatos a cargos públicos sobre a importância da transparência na declaração de sua saúde e informações pessoais no processo de admissão.
“Claro que a gente tem todo esse cuidado com o servidor público, só que, por outro lado, cada afastamento gera um custo para o município, que precisa substituir essas pessoas. Então, se a pessoa já assume o cargo sem condições físicas, sem condição de saúde, isso gera um custo para a cidade, sem falar da própria interrupção de serviço. Se uma empresa privada toma esse cuidado na hora de contratar alguém, a prefeitura tem que tomar o mesmo cuidado, até mais, porque aqui a gente não está falando do dinheiro de um empresário, está falando de todos os contribuintes da cidade”, finaliza.
Leia também:
1. O que impede que o tratamento do câncer pelo SUS seja realizado nos hospitais de Brusque
2. Mulher é resgatada após cair em túmulo na Serra catarinense
3. Aposta de Brusque é premiada na quadra da Mega Sena; confira valor
4. Indicado ao Grammy Latino, Bryan Behr fala sobre vida em Brusque, inspirações e novo disco
5. Mulher condenada por roubo que se escondia em Nova Trento é presa pela Polícia Civil
Assista agora mesmo!
Brusquense relata mudanças na rotina familiar após diagnóstico de câncer de mama: