Servidora recorre à Justiça para receber R$ 224 devidos pela Prefeitura de Brusque
Valor foi descontado do salário da professora, que não bateu ponto em dois dias de 2018, mas trabalhou em ambos
Servidora recorre à Justiça para receber R$ 224 devidos pela Prefeitura de Brusque
Valor foi descontado do salário da professora, que não bateu ponto em dois dias de 2018, mas trabalhou em ambos
- 17/04/2020
- 16:15
Uma professora do Centro de Educação Infantil (CEI) Tia Trude venceu ação judicial em primeira instância contra a Prefeitura de Brusque, na qual terá o direito a R$ 224,44 corrigidos monetariamente e com juros moratórios, após a quantia ter sido descontada do seu salário por ela não ter batido o ponto em dois dias entre 11 de setembro e 10 de outubro de 2018. A decisão é da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, publicada em 8 de abril.
A professora comprovou que não houve nenhuma falta, mas sim que não bateu o ponto. As diretoras da escola asseguraram que ela foi, de fato, trabalhar nos respectivos dias.
No texto da decisão, favorável à restituição do valor descontado, consta que a Diretoria de Recursos Humanos do Município de Brusque utilizou de “excesso de formalismo” nos procedimentos de justificativa, pois já estava atestada a presença da professora no trabalho nos dias sem ponto batido.
Ou seja, a instrução normativa 01/2012 garante que por motivos excepcionais devidamente justificados e acompanhadas de parecer do superior imediato, o não registro do ponto pode ser abonado.