Servidores afastados da Prefeitura de Brusque retornam aos cargos por decisão judicial
Servidores afastados da Prefeitura de Brusque retornam aos cargos por decisão judicial
- Por Página 3
- 21/06/2018
- 5:07
Demitido do cargo de procurador do município após processo administrativo concluído pela Prefeitura de Brusque, Alexandre Rafael Melquíades Elias conseguiu na Justiça o direito de ser reintegrado à função.
Ele alegou ao Judiciário que havia nulidades no processo administrativo, e obteve decisão liminar que reconhece “a ausência de imparcialidade da secretária de Orçamento e Gestão, o uso indevido do sigilo (cerceamento de defesa) e a ilegalidade do afastamento preventivo”.
A Justiça determinou ainda o pagamento integral da remuneração desde o dia em que ele foi demitido – 5 de abril -, e o retorno. Também foi determinada a suspensão de todo o processo administrativo.
O procurador foi afastado e processado internamente, no ano passado, por ter feito parecer contrário ao Refis da prefeitura, e tê-lo encaminhado ao poder Legislativo.
Recentemente, outro servidor da prefeitura que havia sido afastado por processo administrativo foi reintegrado ao cargo. Trata-se de Luciano Camargo, do Samae, o qual coincidentemente também foi afastado após criticar publicamente o governo.
O fato do Judiciário sistematicamente derrubar os afastamentos de servidores determinados pela prefeitura é claro indicativo do caráter político que permeia a ação da cúpula do governo, no que toca ao setor de Recursos Humanos.