Servidores de Guabiruba aceitam proposta da prefeitura e ficam sem reajuste

Trabalhadores terão ticket alimentação de R$ 200 mensais

Cerca de 100 servidores públicos de Guabiruba aprovaram no fim da tarde desta quinta-feira, 31, por unanimidade, a contraproposta de renegociação salarial da prefeitura. O Executivo ofereceu melhoria nos benefícios, mas descartou um reajuste nos salários. Nem mesmo a mobilização por parte dos trabalhadores em frente a sede do Executivo e uma ameaça de greve foi capaz de reverter a situação.

Ficou definido a implantação de um ticket alimentação de R$ 200 mensais para carga de 40 horas e a complementação do piso do magistério, retroativo a janeiro de 2016. Além disso, a prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da insalubridade conforme laudo encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) e a retomar os pagamentos de licenças-prêmio ao limite financeiro de R$ 25 mil ao mês. Também ficou acordado a retomada do pagamento de dez dias de férias.

Reajuste de 13% descartado
O Sinseb reivindicava um reajuste salarial de 13% e um vale-alimentação de R$ 370 para todos os servidores. “De alguma forma, mesmo que não seja o reajuste que desejamos, compensaria essa defasagem salarial”, diz o presidente do sindicato, Orlando Soares Filho.

No entanto, a Prefeitura de Guabiruba, como todos os municípios, não podem ter gastos com pessoal (folha de pagamento) superior a 54% da receita líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas devido à queda da arrecadação em 2015, resultante da situação econômica do país, a cidade chegou a este percentual, não podendo realizar o reajuste salarial aos servidores.

O prefeito Matias Kohler afirma que está feliz com o consenso por parte dos servidores e que o manifesto faz parte do processo democrático. Ele ressalta que além de ser um ato de improbidade administrativa ultrapassar os 54%, o município seria proibido de receber recursos, como convênios, repasses e financiamentos. “O resultado estava previsto e continuaremos, juntos com os servidores a fazer Guabiruba crescer”.

Gasto com pessoal no limite
A LRF diz que os municípios não podem ter gastos com pessoal (folha de pagamento) superior a 54% da receita corrente líquida. Guabiruba chegou a esse percentual principalmente por causa da queda da arrecadação, resultado da atual crise econômica brasileira. Até 2014, houve um crescimento médio da receita anual acima de 14% em relação aos anos anteriores. Em 2015, a arrecadação caiu 0,22%, para uma inflação acumulada acima de 11%. Ou seja, quanto menor a arrecadação, maior será o índice de comprometimento com a folha de pagamento. Se a arrecadação aumenta, esse índice diminui.

Folha de pagamento
A Prefeitura de Guabiruba gasta em média R$ 2 milhões por mês com a folha de pagamento, sendo 56% com a Educação, 20% com a Saúde e 24% com as demais secretarias.

Prefeitura justifica aumento do número de servidores
Em novembro de 2012 o município possuía 647 servidores, sendo 37 afastados ou em benefício do INSS, resultando em 610 servidores em atividade. Em novembro de 2015, eram 720 servidores, sendo 48 afastados, o que significa 672 servidores em atividade. Ou seja, são 62 servidores a mais.

No entanto, em 2012 existiam 3.024 alunos na rede municipal no ensino. Agora são 3.663 alunos, o que resultou na contratação de 38 novos servidores na Secretaria de Educação. Na Secretaria de Saúde foi criada uma equipe da Estratégia da Saúde da Família, no Centro, e implantado o Nasf, necessitando de mais 12 servidores.

O número de servidores fora do quadro da educação e da saúde aumentou em 12 pessoas no atual governo. Porém, houve a criação de novas secretarias, como a de Assistência Social, Habitação e Emprego e Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura.

Um problema que o município vem enfrentando é alto número de atestados apresentados principalmente na área da educação. Em 2015 foram 3.765 dias de atestados apresentados. Neste ano, até o dia 29 de março, foram entregues 506 atestados.

Comissionados
Atualmente, das 65 vagas destinadas a cargos comissionados, 53 estão ocupadas e 12 estão vagas, como diretor de Agricultura, de Compras, de Meio Ambiente. Já a soma dos salários dos cargos comissionados representa menos de 10% total da folha. Mesmo que tal medida fosse adotada não permitiria o reajuste de 13%. Os 17 cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos, que tiveram avanços nos últimos três anos.

Medidas de economia
Desde meados de 2015, a prefeitura diz que tomou atitudes para reduzir seus custos. De acordo com nota enviada à imprensa, houve redução salarial do prefeito e vice-prefeito em 30%; dos secretários municipais em 20%; corte de todas as gratificações, com exceção dos diretores de escola que se estabeleceu um limite de 15% para equiparar as vantagens que teriam se estivessem em sala de aula; demissão de aposentados; corte de diárias para todos os servidores, limitando-se ao reembolso das despesas realizadas quando a serviço fora do município e redução de horas extras. Medidas que resultaram em uma economia de R$ 250 mil mensais. Entretanto, mesmo assim o índice não diminuiu, pois a arrecadação continuou a cair.