Sinseb/Divulgação
Servidores públicos de Brusque definem pedido de reajuste da categoria para 2023
Além do reajuste, pauta também tem outros pedidos; negociações começam em breve
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) está protocolando as pautas definidas pelos trabalhadores do serviço público brusquense na assembleia realizada em 31 de janeiro. Entre os temas, estão a aplicação do piso nacional da educação e dos agentes comunitários de saúde e endemias, além da redução da jornada de trabalho prevista em lei para algumas categorias, e a reestruturação dos planos de carreira de diversos setores.
A Prefeitura de Brusque fez uma reunião voltada sobre o tema nesta sexta-feira, 3.
“Nosso plano de carreira já completou mais de uma década e são necessários ajustes, entre eles no Samae e na [Secretaria de] Obras, além de diversos outros cargos que merecem a devida valorização”, avalia a presidente do Sinseb, Tânia Pompermayer.
Os trabalhadores aguardam os 4% do reajuste do ano passado, que, conforme combinado, serão aplicado neste ano. O Sinseb também buscará aumento real dos salários, acima do percentual inflacionário, projetado em 6%.
Educação
Conforme relata Tânia Pompermayer, os professores da rede municipal de educação não estão totalmente contemplados no novo piso nacional do magistério: R$ 4.420, fruto de um reajuste de 14,95% confirmado em janeiro. A Prefeitura de Brusque cumpre o piso, mas não leva o reajuste a toda a categoria. Portanto, há uma defasagem de salários dos professores com mais tempo de serviço, algo que já não existe, por exemplo, em Guabiruba, relata a líder sindical.
Em 2022, Brusque recebeu cerca de R$ 104 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O município pode investir, no mínimo, 70% deste valor em remuneração dos profissionais da Educação Básica. Tânia Pompermayer explica que, no ano passado, foram destinados 71%, com o restante tendo outros fins na área, e defende que uma porcentagem maior deve ser utilizada que o novo piso nacional integre o parâmetro salarial de todos os professores.
Quanto aos monitores, uma pauta central é de que o recesso escolar seja o mesmo dos professores, sob a justificativa de que são profissionais que atuam dentro de sala de aula.
Saúde
O Sinseb busca o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, com pagamento de gratificação anual. A situação é semelhante à dos professores. “O piso tem sido aplicado somente no início da carreira, e não há a valorização por tempo de serviço”, comenta Tânia Pompermayer.
Psicólogos e demais servidores que atuam na área de saúde mental e neurológica buscam a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais. Esta carga horária foi estipulada nacionalmente em 2022, mas não foi adaptada em Brusque. A categoria dos assistentes sociais já garantiu o direito no serviço público brusquense, e agora o Sinseb faz pressão para que mais uma categoria obtenha este direito.
Também está incluída a situação dos dentistas. A presidente do Sinseb afirma que seus salários estiveram defasados e que é necessário reclassificar, valorizar e dar nova proporção à categoria. Ela cita ainda a tentativa de reaver o direito da adição de 30% do salário nominal por periculosidade em função do manuseio de equipamentos de raio-x.
Jornalistas
Uma das reivindicações se refere à jornada de trabalho dos jornalistas, que precisa ser reduzida de 40h para 30h semanais, conforme consta no Decreto-Lei 972/69 e no Decreto 83284/79. Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a jornada aos jornalistas do serviço público e a impossibilidade de redução salarial atrelada à redução da carga horária. A ação havia sido movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Prefeitura se movimenta
Conforme relata o secretário de Fazenda e Gestão Estratégica, Rodrigo Cesari, na sexta-feira, 3, a primeira pauta protocolada pelo Sinseb até o momento foi referente ao piso nacional do magistério. Uma primeira resposta deve ser dada nesta terça-feira, 7.
No mesmo dia, secretários e o prefeito Ari Vequi fizeram uma reunião sobre as negociações com o Sinseb, na qual foi apresentado um estudo da Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio sobre os impactos das reivindicações no orçamento, fundamentar aprovações ou contrapropostas e marcar reunião entre as duas partes.
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