Servidores públicos de Brusque participam de formação sobre nova lei de licitações e contratos administrativos
Objetivo é capacitar os servidores que trabalham diretamente com compras e licitações
Servidores públicos de Brusque participam de formação sobre nova lei de licitações e contratos administrativos
Objetivo é capacitar os servidores que trabalham diretamente com compras e licitações
- 03/04/2023
- 15:08
Os servidores e gestores da Prefeitura de Brusque, Câmara de Vereadores e do Samae, participarão de um curso presencial sobre as novas regras, impactos, alterações e ajustes da lei 14.133/2021, a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, nesta terça-feira, 4.
O objetivo é capacitar e atualizar os servidores públicos que trabalham diretamente com compras e licitações e visa o aprimoramento das funções exercidas na elaboração da fase preparatória das contratações públicas e adequação às disposições contidas na nova legislação.
A capacitação, será ministrada pelo professor e advogado Luiz Eduardo Zanoto, por meio da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) e da Escola de Administração Pública de Brusque (Esap) para aproximadamente 100 servidores, que serão orientados quanto às alterações legislativas.
Regulamentação
Os trabalhos de regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão sendo realizados pela Diretoria-Geral de Compras e Licitações em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O município já editou o decreto 9.430, de 28 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação, no âmbito do Município de Brusque, publicado no Diário Oficial dos Municípios na última quarta-feira. 29.
“Dentre algumas das mudanças promovidas pela nova legislação, está a prática da gestão de risco com a obrigatoriedade de as contratações públicas submeterem-se a ações contínuas e permanentes visando ao controle preventivo e à redução dos riscos quanto à ocorrência de inconsistências nas licitações”, afirma a diretora-geral de Compras e Licitações, Joseana Paes Lopes.
“A mudança trazida faz com que o foco seja comprar e/ou contratar aquilo que anteriormente foi bem planejado e possibilitará a efetiva gestão e fiscalização na aplicação dos recursos públicos e na execução dos objetos de contratações, além de reduzir custos operacionais, uma vez que as compras deverão ser feitas eletronicamente, facilitando também a transparência e o controle social”, conclui.
Leia também:
1. Kopenhagen vai inaugurar loja em Brusque na próxima semana; saiba local
2. VÍDEO – Câmeras flagram meteoros e “raios vermelhos” ao mesmo tempo no céu em cidade do Norte de SC
3. Hemodinâmica do Hospital Azambuja volta a atender pacientes de emergência SUS
4. VÍDEO – Suspeito de atirar em bombeiros morre em confronto com a polícia no Vale do Itajaí
5. Good Times e programação de Páscoa: confira sete coisas para fazer em Brusque e região neste fim de semana
– Assista agora:
Goreti Dutra: conheça a professora que utiliza o Instagram como ferramenta de ensino para os alunos
