Marcelo Reis
Servidores públicos de Brusque rechaçam mudanças no adicional por tempo de serviço
Proposta do governo de pagar o adicional a cada três anos desagrada o funcionalismo
O Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) realizou assembleia na noite desta quarta-feira 20, para tratar das negociações com a prefeitura relacionadas ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Trata-se de um benefício previsto em lei que é pago ao funcionalismo, no montante de 2% por ano de permanência no emprego.
O governo tem interesse em modificar a forma de pagamento do ATS, passando a fazê-lo a cada três anos, no montante de 3% sobre o salário. Os servidores públicos, no entanto, acreditam que essa mudança irá gerar perdas salariais.
Outro ponto de discussão foi a base sobre a qual será aplicada o adicional. Até 2017, os 2% eram aplicados sobre o salário atualizado do funcionário, já contemplando a revisão anual paga ao funcionalismo, geralmente a inflação do período.
O governo Jonas Paegle decidiu, então, passar a pagar o adicional pelo salário inicial da categoria, bastante inferior ao salário atualizado.
Uma liminar concedida pelo Judiciário contemplou parte dos funcionários, decidindo pelo retorno ao status anterior, com o cálculo sendo feito com base no salário atualizado, mas apenas para os servidores que já estavam na prefeitura em agosto de 2009, data em que foi instituída a lei que estabeleceu o adicional.
Na assembleia, a assessoria econômica do sindicato apresentou um estudo sobre as contas da prefeitura, para contrapor os números divulgados pelo Executivo, o qual reiteradamente afirma que o adicional irá inviabilizar a folha de pagamento da prefeitura.
“A economia que a prefeitura está fazendo é muito pouca”, afirmou o assessor econômico João Batista de Medeiros, sobre a mudança no cálculo promovida pela prefeitura.
Segundo ele, não é o adicional o responsável pelo inchaço na folha da prefeitura. O assessor apresentou dados informando que a folha que mais cresce no município, percentualmente, é a dos servidores temporários, e não a dos efetivos.
O sindicato também concluiu, em seu estudo, que as análises sobre crescimento da folha veiculadas pela prefeitura, dando conta de que em poucos anos esta seria inviabilizada, são superestimadas.
De acordo com Medeiros, se essa análise da prefeitura fosse aplicada em 2014, o cenário indicaria que em 2018 o custo da folha já estaria fora de controle, e não é esta a realidade.
A assessoria jurídica do Sinseb também avalia que o processo judicial em que se pede o retorno do adicional ao patamar anterior é peça chave nas negociações com a prefeitura. Entretanto, frisou que neste momento a ação entra em uma fase em que tramita de forma mais lenta.
Na assembleia, também foi rechaçada a proposta do governo de modificar o tempo de pagamento do ATS, passando de 2% ao ano para 3% a cada três anos.
De acordo com os cálculos do sindicato, isso geraria perdas aos novos servidores. Hoje o limite deste adicional é de 50%. Conforme as contas do Sinseb, um servidor novo jamais conseguiria chegar a este patamar, conseguindo no máximo 40%, se permanecer 36 anos no cargo.
Com isso, a assembleia deliberou por voltar à mesa de negociações com a prefeitura pleiteando a manutenção do adicional no patamar em que está.