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Sete aldeias Xokleng estão alagadas em José Boiteux; barragem segue fechada
São mais de 500 famílias atingidas
Na tarde desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Marquito (Psol) divulgou nas redes sociais a situação da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, onde sete das 10 aldeias estão alagadas.
Segundo o deputado, a Barragem Norte de José Boiteux está com 70% da capacidade ocupada pelas águas. “São mais de 500 famílias atingidas, que estão isoladas ou acampadas em abrigos”, diz a publicação. A barragem foi fechada no dia 8.
Conforme informações de uma assessora do deputado que está no local, os barcos enviados pelo governo de Santa Catarina não tem motor, a ambulância foi enviada sem motorista e a comunidade não tem acesso a água potável.
As estradas de acesso ao local também estão com passagem inviável. Entretanto, uma médica voluntária está no local atendendo as comunidades, mas as aldeias isoladas seguem sem atendimento.
Segundo Marquito, a Secretaria de Saúde Indígena enviou suprimentos, mas a urgência é conseguir um médico de plantão para atender as aldeias atingidas. A comunidade disponibilizou um PIX para receber doações. As chaves são: 46694281/0001-20 ou juventudexokleng@gmail.com.
Para doações de alimentos, produtos de higiene pessoal, colchões, cobertas e quaisquer itens que possam auxiliar os afetados, entre em contato com Griselda (47) 99115-7316.
Entenda conflito entre indígenas e governo
Devido às fortes chuvas que atingem Santa Catarina desde a última semana, o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), determinou o fechamento da Barragem Norte em José Boiteux no sábado, 7, o que gerou um conflito entre o governo e a comunidade indígena que mora na região.
Indígenas fizeram uma barricada para impedir a chegada das forças de segurança para fechar a barragem.
O motivo do conflito é que existe uma série de medidas a serem tomadas antes do fechamento da barragem, a fim de evitar muitos prejuízos à comunidade, que sofre com inundação de áreas com plantação e moradia, além de ficarem ilhados.
Porém, os indígenas alegam que o governo estadual não estaria cumprindo com essas exigências. Na manhã deste domingo, 8, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato da Rosa, afirmou que houve negociação do governador com o cacique Setembrino Camlem para acordar alguns direitos. Após a decisão, os indígenas que estavam no local deixaram os profissionais entrarem na área.
Durante a operação das forças de segurança pela manhã, três indígenas ficaram feridos após a Polícia Militar usar bala de borracha. O coronel afirma que a situação ocorreu porque o grupo estaria na casa das máquinas e teria tentado desarmar os policiais. O comandante diz que o cacique foi informado e que os responsáveis seriam punidos. As comportas serão fechadas neste domingo.
Também neste domingo, equipes do 23º Batalhão de Infantaria de Blumenau foram até José Boiteux levar mantimentos para os indígenas que moram próximo à Barragem Norte.
Decisão judicial
Na noite deste sábado, a Justiça Federal acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o governo de Santa Catarina adote uma série de medidas devido ao fechamento da barragem.
São elas:
1. Desobstrução e melhoria das estradas;
2. Equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas;
3. Três barcos para atendimento da comunidade;
4. Ônibus para atendimento da comunidade até a cidade;
5. Água potável na aldeia;
6. Fornecimento de cestas básicas.
Além disso, também ficou acordado que após as comportas serem fechadas algumas casas ficarão submersas e por esse motivo o governo deverá construir novas casas para essas famílias, em local seguro e longe do nível do rio.
História
Um Estudo do Componente Indígena (ECI), realizado pela empresa Terra Ambiental – Consultoria em Meio Ambiente, conta que o processo de construção da Barragem Norte iniciou em 1976, sendo finalizado na década de 90, e “desconsiderou a presença dos povos indígenas ali presentes e a falta de um estudo de impacto ambiental anterior às obras repercute até hoje na comunidade”.
Uma pesquisa sobre a Barragem Norte e sua influência nas comunidades indíges, realizada em 2017 por Marcia Fusinato Barbosa Athayde e Pedro Martins, explica que o maciço da barragem foi erguido próximo aos limites da terra indígena Xokleng/Laklãnõ.
“Seu lago de contenção atinge as terras de várzea que antes da obra eram habitadas pelos povos Xokleng e Kaingang, pelo grupo Cafuzo inserido na área no final da década de 1940 e pelo grupo Mbya-Guarani lá instalado no início dos anos de 1950. Também atinge terras agricultáveis situadas às margens do Rio Dollmann, as quais eram utilizadas por descendentes de colonos instalados no lugar desde meados da segunda década do século XX”, explicam os pesquisadores.
Conforme a pesquisa, a implantação da Barragem Norte ocasionou no deslocamento dessas comunidades. “Boa parte dos indígenas migraram para fora da área e os que permaneceram tiveram suas moradias deslocadas para as encostas ao longo do rio. O grupo Cafuzo foi relocalizado em outra área do município e os moradores de Barra do Rio Dollmann dispersaram-se, alguns localizaram-se nos limites da área de segurança da barragem, mas a maior parte migrou para outras cidades”, contam.
O Estudo do Componente Indígena (ECI) informa que a comunidade indígena foi atingida por uma primeira grande enchente causada pela Barragem Norte em 1978. “A enchente foi responsável por destruir boa parte da estrutura, cultivos e criações existentes à margem do Rio Hercílio. Segundo os indígenas, no dia após a inundação iniciou-se um processo de improvisação de moradias, com lonas, madeira e palha. Em 1983, houve outra grande enchente que destruiu o que havia restante das casas, estruturas, plantações e criações indígenas nas margens do rio”, conta o estudo.
Já que o reservatório atingiu terras habitadas pelos indígenas, as famílias cobram a reparação de danos.
Conforme o estudo, em 2015 houve um acordo entre a Defesa Civil de Santa Catarina, a Funai, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), as comunidades indígenas e a Secretaria de Patrimônio da União. Esse acordo previa a atualização da matriz de impactos da barragem sob as comunidades e a realização de obras e medidas de mitigação destes impactos. Daí que surgiu o Estudo da Componente Indígena.
Plano de contingência
Existe um plano de contingência a ser seguido, apresentado pela Defesa Civil de Santa Catarina no início deste ano.
O objetivo é garantir segurança à comunidade indígena nos momentos em que a maior barragem de contenção de cheias em Santa Catarina precisa ser utilizada para conter inundações em municípios do Vale do Itajaí, principalmente Blumenau.
A operação da barragem em período de cheias impacta principalmente os acessos de deslocamento da comunidade indígena, que ficam interditados devido à inundação. Isso faz com que eles precisem utilizar caminhos secundários, o que dificulta o deslocamento e aumenta a quilometragem, além de ocasionar risco devido as vias com baixo fator de segurança.
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