Setram quer lei para recolher carros abandonados
No bairro Santa Rita, apenas em uma rua há dois veículos parados há meses
Setram quer lei para recolher carros abandonados
No bairro Santa Rita, apenas em uma rua há dois veículos parados há meses
- 17/03/2015
- 9:29
Dois veículos estacionados há meses na rua Alemanha, bairro Santa Rita, dão o exemplo do problema de carros abandonados em Brusque. Apesar de não ser considerada uma situação grave pelo poder público, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) trabalha na confecção de uma lei municipal que lhe permita remover estes automóveis.
Logo no início da rua Alemanha está parado um Chevrolet Chevette, placas de Camboriú. O carro tem várias marcas de ferrugem e podres nos cantos das portas. Um dos pneus também está vazio. Segundo a moradora Thaise de Sousa, o Chevette está abandonado no local há, pelo menos, dois anos.
Um pouco mais adiante, na mesma rua, há uma Topic estacionada em frente à casa de Hesteve Carlini. Ele relata que desde novembro do ano passado o veículo está parado na beirada da estrada. “O carro parado ali atrapalha, porque quando vem visita e precisam estacionar têm que ir para a frente da casa dos vizinhos”, diz Carlini. Ele afirma que o dono do veículo residia na rua, mas foi embora e deixou a Topic para trás. Uma pessoa tentou contatá-lo, porém sem sucesso.
Segundo ele, a PM foi avisada da situação. Segundo o major Otávio Manoel Ferreira, chefe do setor de trânsito da PM, o Chevette está em condições regulares, enquanto que a van está com os documentos atrasados. Mesmo assim, a polícia não pode recolher, porque é preciso pegar o automóvel em trânsito para recolhê-lo, no caso da documentação irregular.
A Setram recebeu em 2014 seis denúncias de veículos parados em ruas da cidade em situação de abandono. O secretário Paulo Sestrem reconhece que esta é apenas uma fração dos carros que estão largados por Brusque, já que muitos não são denunciados. “Não chega a ser um problema grave, mas para as pessoas que ligam o veículo está lá atrapalhando”, afirma.
Houve, inclusive, uma situação em que a Vigilância Sanitária acionou a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) para retirar um carro abandonado porque ele poderia acumular água parada. No entanto, diz Sestrem, a guarda não pode retirá-lo porque não estava estacionado em local proibido e o Código Brasileiro de Trânsito não permite a remoção sem a ciência do dono.
Lucie Herta Hilbert, coordenadora da Vigilância Sanitária, diz que a principal dificuldade é saber a quem pertence o veículo parado na rua. A pasta trabalha em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a GTB para ter acesso a estas informações. O nome do proprietário é consultado no sistema e uma intimação pode ser enviada por Correio.
Este procedimento, contudo, acontece apenas nos casos nos quais há risco à saúde pública, como água parada dentro de um veículo. O problema é que se a pessoa não toma uma atitude, outras áreas tem de se envolver para conseguir solucionar o problema. Caso a intimação não seja efetiva, a Procuradoria Geral do Município e até mesmo o Ministério Público de Santa Catarina podem entrar no caso para obrigar o responsável a tomar uma atitude. Um caminho longo – que seria sanado se a GTB e a PM pudessem recolher os automóveis ao pátio.
Mãos atadas
Estas duas situações ilustram uma dificuldade enfrentada pelos órgãos fiscalizadores de trânsito: nada podem fazer. O secretário Paulo Sestrem diz que o Código Brasileiro de Trânsito só autoriza o recolhimento do veículo para o pátio nos casos em que ele estiver parado em local proibido. Fora isso, a autoridade de trânsito está de mãos atadas.
É por este motivo que a Setram estuda a criação de uma lei municipal que permita a remoção. “A gente colocaria um adesivo no carro avisando o proprietário que vamos remover o veículo em um prazo de tempo. Se ele não tirar, o carro poderia ser removido”, diz. Para que isto seja possível, a Câmara de Brusque terá de aprovar uma lei que regulamente. Sestrem diz que já houve conversas com parlamentares e que nos próximos meses um projeto deve ser encaminhado. Segundo o secretário, há cidades em que legislações do tipo já estão em vigor.
O major Otávio ressalta que sem embasamento legal não há como a PM coibir este tipo de atitude. Somente a lei municipal poderia permitir este tipo de ação.
