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Silêncio Urbano: veja opiniões sobre projeto da prefeitura para multar responsáveis por som alto
Reunião congregou líderes comunitários, vereadores, agentes de segurança e representantes municipais
Na noite da segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Brusque promoveu uma audiência pública para discutir com a comunidade o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O projeto, de autoria do Executivo, está atualmente em tramitação na casa legislativa.
Após passar pelas comissões permanentes e por discussão em plenário, o projeto foi retirado da pauta para uma melhor compreensão de algumas questões que surgiram durante o andamento da matéria.
Em resumo, o programa não contempla estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, além de eventos autorizados pelo município, que contam com legislação própria. Envolve mais festas em residências, apartamentos e carros com som alto.
Infração
O Psiu prevê punição aos infratores com uma multa de R$ 500, a fim de evitar a repetição dessas práticas. O valor da multa será triplicado, caso sejam constatadas duas ou mais infrações dentro do período de 12 meses.
A infração será comprovada por declaração do agente público autuador, acompanhada do relato e assinatura de uma testemunha.
Como alternativa, a infração poderá ser constatada por qualquer dispositivo capaz de medir níveis de pressão sonora, considerando-se presumivelmente incômoda ou perturbadora a emissão de ruídos, sons ou vibrações que ultrapassem:
– no horário compreendido entre 7h e 19h – 75 dB(A);
– no horário compreendido entre 19h e 23h – 65 dB(A);
– no horário compreendido entre 23h e 7h – 55 dB(A).
Conforme o projeto, a lei não se aplica aos templos religiosos, aos clubes de caça e tiro, às reuniões sindicais e aos eventos constantes no calendário oficial do município de Brusque.
Opiniões
A audiência foi realizada a pedido do vereador Jean Pirola (PP) antes da votação final do projeto de lei. Pirola destacou a importância do projeto e a necessidade de discutir para esclarecer dúvidas e evitar possíveis contratempos.
“A lei estabelece um limite de 75 decibéis durante o dia, porém, é preciso entender melhor esta parte. Um latido de um cão mede 90, ou seja, é uma regra preocupante. É preciso saber dosar. Os moradores geralmente trabalham no horário comercial e realizam seus afazeres à noite. A pessoa não vai poder lavar roupa, cozinhar? Imagina se a pessoa tem um vizinho mal intencionado. Ele poderá usar desta lei e acionar a Polícia Militar. A lei é para todos e isso causa receio. Queria trazer para a casa a modificação desses níveis de decibéis”, disse Pirola.
O projeto tem como base legislação já existente em Blumenau, sendo sugerido à Prefeitura de Brusque pela própria Polícia Militar devido ao alto número de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego público.
“Nós aprimoramos algumas situações que acabaram não dando certo lá (Blumenau). Conseguimos construir ao meu ver uma lei mais robusta. Deixamos claro que o projeto não se aplica a bares e restaurantes com que possuem os alvarás corretos. Entidades religiosas também não serão afetadas. Não é possível utilizar a lei para praticar intolerância religiosa”, disse Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, procurador-geral de Brusque.
Ainda segundo Rafael, a mesma lei que se aplica aos veículos será utilizada nesta nova lei, ou seja, poderá ser multada toda pessoa que ultrapassar os limites de som interno. A pessoa autuada e multada terá como se defender.
“No carro se escuta som para si mesmo, não para fora, o mesmo valerá agora para os moradores. Se a pessoa quiser ouvir uma música dentro do seu apartamento, o som deverá ficar no interior da residência”.
Visão das autoridades
O delegado da Polícia Civil de Brusque, Fernando de Faveri, disse que o órgão se colocou favorável ao projeto que, segundo ele, se trata de algo muito maior do que só sonoridade, e sim uma maneira de manter a ordem urbana. Porém, citou pontos a serem observados.
“A multa de R$ 500 por exemplo, vai para o condutor do veículo ou para o proprietário do veículo? No caso das residência está justo, pois vai para o proprietário ou inquilino, ou seja, quem estiver responsável pelo espaço no momento, mas é preciso pensar no caso dos carros. Acredito que também deveria habilitar a GTB para autuar quando necessário, já que trabalham na fiscalização de veículos”, complementou o delegado.
O comandante da PM de Brusque, Pedro Carlos Machado Júnior, disse que o projeto partiu da própria Polícia Militar. “A perturbação de som hoje é o carro-chefe dos atendimentos realizados pela PM em quase todos os municípios de Santa Catarina. Só em Brusque foram em torno de 1.780 ocorrências dessa categoria”, concluiu.
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