Sindicato de Brusque vai cobrar aplicação do novo piso do magistério
Ministério da Educação anunciou aumento de 7,64% no salário mínimo dos professores
Sindicato de Brusque vai cobrar aplicação do novo piso do magistério
Ministério da Educação anunciou aumento de 7,64% no salário mínimo dos professores
- 17/01/2017
- 9:48
O Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb) irá incluir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério na próxima negociação salarial. O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou aumento de 7,64% no piso em 2017 na semana passada, o que terá impacto direto nos municípios – obrigados a cumprir a lei federal.
O acréscimo divulgado pelo governo federal elevará o salário mínimo dos docentes de R$ 2.135,64 para R$ 2.298. O aumento de 7,64% representa ganho real de 1,35%, já que a inflação de 2016 foi de 6,29%.
O presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, diz que o índice do piso do magistério entrará na pauta de negociação dos funcionários públicos das prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá. A data-base do funcionalismo é março.
Os três municípios já cumprem a Lei do Piso, estabelecida em 2008. Mas a preocupação dos sindicalistas é o achatamento dos salários dos professores. Segundo Soares Filho, um professor no início da carreira ganhava 39% a mais do que o piso quando a lei foi criada, hoje, fica em torno de 10%.
“Se não forem aplicados os 7,64%, corremos o risco de passar a um valor menor do que o piso do magistério [no futuro]”, diz o presidente do Sinseb. O que os sindicalistas pedem é que exista ganho real para os professores, para que a diferença entre os novatos e os mais velhos na carreira seja maior.
“O sonho é que se reverta o achatamento”, declara o sindicalista. O aumento se reflete também nas gratificações, regências de classe e adicionais por tempo de serviço dos funcionários.
O achatamento da folha dos professores é uma reclamação antiga também do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de Santa Catarina (Sinte-SC). O sindicato reclama da incorporação da regência de classe e de gratificações ao salário regular dos professores. O artifício foi utilizado pelo governo do estado para cumprir a lei do piso.
Municípios em dificuldade
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o aumento terá impacto de R$ 5 bilhões nos cofres das prefeituras. De acordo com a CNM, desde 2009, os gastos municipais com a folha de pagamento do magistério subiram 241,9%, o que representa R$ 41 bilhões.
Os números revelam uma realidade desafiadora para os prefeitos que acabaram de assumir seus cargos. O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, diz que o município já cumpre a lei do piso, e agora tomará providências para que seja dado o aumento de 7,64%.
Kohler fará contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Schlindwein, para que um projeto de lei seja apresentado na primeira sessão do ano ou em reunião extraordinária, se for necessário.
Guabiruba teve uma folha de pagamento do funcionalismo alta. A prefeitura chegou a ser advertida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, para que baixasse os gastos e cumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prefeitura fez cortes nos salários de comissionados e demitiu funcionários de confiança. O prefeito diz que o aumento de 7,64% anunciado na semana passada está dentro do que havia sido previsto no Orçamento de 2017, por isso o município terá como arcar com o reajuste.
O Município Dia a Dia entrou em contato com a Prefeitura de Brusque, porém a Secretaria da Fazenda preferiu não se manifestar sobre o assunto neste momento.